Medida Provisória nº 453, de 22 de janeiro de 2009

Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providências.

Professor com jornada de quatro horas não pode receber menos que o mínimo

Cooperativa deve custear transplante de medula óssea.

É dever da operadora de plano de saúde custear tratamento expressamente excluído das cláusulas contratuais, como o transplante de medula óssea, se o mesmo foi prescrito pelo médico como alternativa para a cura de doença não excluída da cobertura do contrato (câncer).

Acordo em ação anterior impede aposentado de receber diferenças de FGTS.

A CLT determina que, no caso de conciliação, o termo lavrado valerá como decisão irrecorrível.

Salário efetivo será base para cálculo de adicional de insalubridade

Cancelada penhora sobre proventos de aposentadoria em execução fiscal

TJ do Rio manda Nextel mudar seu sistema de tarifação

União de Médicos nega atendimento

Ação ordinária contra uma Cooperativa de Plano de Saúde de Belo Horizonte

Desconto de convênios no salário só é válido se autorizado

Necessária autorização expressa e por escrito do empregado para que sejam válidos os descontos efetuados em seu salário a título de convênios médicos e odontológicos

LER atestada no último dia do aviso prévio garante estabilidade a bancária

LER atestada no último dia do aviso prévio garante estabilidade a bancária

Plano de saúde deve reduzir reajuste

Cidadãos poderão sugerir emendas ao orçamento federal pela Internet

Sugestões de emendas ao orçamento federal pela Internet.

CEF: empregado que aderiu ao PABI não ganha indenização

Relatório do Orçamento 2007 é aprovado na Comissão Mista

Pleno do TST decide que OJ 270 aplica-se ao PDI do BESC

Golden Cross não terá de pagar custos de internação de dona-de-casa em spa

Ordem geral do PCC é de atacar tudo

Cadeias de fast food destróem Amazônia, diz 'Guardian'

Policial transexual reclama de preconceito

Multa de 40%: contratos extintos após Lei 110 têm outro prazo