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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2015 - 10:07
Viúva não tem legitimidade para pedir desaposentação em nome do falecido
“A desaposentação, por consistir no desfazimento do ato de aposentadoria, e não em sua revisão, só pode ser requerida pelo titular do direito, tendo em vista o seu caráter personalíssimo.”
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2019 - 15:19
Hospital não terá de reintegrar auxiliar de portaria com tuberculose pleural
Dispensa de auxiliar não é considerada discriminatória com base no grau de gravidade de sua doença, decide TST.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2018 - 10:30
Usina que assinou TAC sobre contratação de pessoas com deficiência consegue anular auto de infração
O TAC visa adequar a cota às dificuldades do setor.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2015 - 12:28
Fator previdenciário incide no cálculo da aposentadoria por tempo de serviço de professor
O fator previdenciário incide no cálculo do salário de benefício da aposentadoria por tempo de serviço de professor quando o segurado não tiver completado o tempo para a concessão do benefício antes da edição da Lei 9.876/99, que criou aquela forma de cálculo
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2015 - 11:36
Bancária com LER ganha direito a auxílio-acidente
O benefício foi concedido porque a funcionária, que atuava na função de escriturária, teve redução de sua capacidade laborativa em decorrência de lesão por esforços repetitivos - LER
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2018 - 16:12
Professora demitida sem justa causa por ter completado 70 anos será indenizada
Ela receberá R$ 31 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2020 - 17:01
Trabalhador com plano de saúde de coparticipação não tem direito à sua manutenção após ser dispensado
aplica a planos de coparticipação, do tipo que gera custos para o usuário somente se houver uso.
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Doutrina » Geral Publicado em 10 de Julho de 2020 - 15:28
O legado da pandemia para as empresas
planos interrompidos e vendas não realizadas. Porém, já é possível listar alguns aprendizados provocados
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2020 - 14:50
OAB São Paulo lança a cartilha Direitos do Consumidor - Covid-19 (Coronavírus)
: planos de saúde, limites de compras, cancelamento de viagens, serviços essenciais, aumento abusivo de preços, cancelamento de contratos de eventos.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2015 - 11:06
Aposentados não têm direito adquirido a manutenção do plano de saúde empresarial anterior
. a fim de garantir que as alterações contratuais dos planos de saúde coletivos empresariais também
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2009 - 13:41
Remuneração em Sociedades de Advogados
planos estruturados pela equipe de consultoria especializada no assunto.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2008 - 17:20
Banco deve corrigir poupanças
O banco deve responder pelos expurgos inflacionários dos Planos Econômicos, com a ressalva de que
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2008 - 09:56
Governo não tem como financiar reajuste de benefícios do INSS, diz Paulo Bernardo
audiência pública na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), que o
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2008 - 02:00
A ampliação do rol de procedimentos e eventos em saúde: Uma nova era na Saúde Suplementar Brasileira
superior. Trabalha há 10 anos no ramo de planos de saúde, atualmente exerce o cargo de Assessora de Desenvolvimento de Serviços de Saúde.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Maio de 2007 - 01:00
Resolução Normativa nº 153, de 28/05/07
entre operadoras de planos privados de assistência à saúde e prestadores de serviços de saúde sobre os
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2022 - 09:25
Sucessão Empresarial: o que você precisa saber antes de fechar negócio
modo que a resiliência e a criatividade aliadas a um bom planejamento estratégico, com planos de
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Doutrina » Geral Publicado em 20 de Novembro de 2013 - 17:20
As metas e a vida
. É divertido maquinar sobre o assunto. Fazer planos, mas, enquanto isso, viver da melhor forma possível
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Colunas » Meu Advogado Publicado em 22 de Maio de 2013 - 14:10
Plano de saúde e reajuste da mensalidade por faixa etária após os 60 anos de idade
vista as disposições da Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98) e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003)
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Janeiro de 2012 - 17:50
Do dano moral na recusa indevida de tratamento pelo plano de saúde
justiça rechaçar esta postura dos planos, para atingirmos um o objetivo previsto em nossa
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 12:44
Segunda Seção aprecia julgamentos com base na Resolução n. 12/09
, questionando a decisão que o obriga a exibir extratos de contas de poupanças relativas aos planos Verão e Collor de alguns de seus correntistas.
