Indeferida liminar para libertar frentista da prisão

Fisioterapeuta que ludibriava planos de saúde é condenado

É inconstitucional a criação de cargos em comissão para atividades técnicas ou burocráticas

Fundação obtém liminar e volta ao controle da Varig

Negada exclusão da CEEE em ação que questiona duplo pagamento de conta de luz

MP prorroga prazo para optar por recolhimento de imposto sobre previdência privada

Supremo suspende transposição de servidores no Judiciário do Maranhão

Advogado-geral da União defende projeto de subsídios

Banespa desiste de dissídio coletivo no TST

Nossa Caixa vai abrir concurso para contratar auxiliar administrativo

A nova Lei de Recuperação de Empresas e Falências: aspectos gerais.

Robson Zanetti fez Doutorado ( doctorat ) em Direito Privado pela Université de Paris 1 Panthéon-Sorbonne (França), especialista (corso singolo) em Direito Privado pela Università degli Studi di Milano (Itália) . E-mail: [email protected],[email protected]

Vantuil Abdala diz que escravagistas não terão trégua

Ministra do TST fala sobre avanços conquistados pelas mulheres

Vovó sempre disse que sua casa seria minha, mas não deu tempo de fazer o Testamento nem a Doação. E agora? Como eu fico?

Se você pretende fazer uma doação ou um testamento, o faça logo e dentro das formalidades que a Lei exige.

Nova lei de improbabilidade administrativa facilitará o retorno de pessoas sérias ao serviço público

Por João Celestino Corrêa da Costa Neto.

Revisão legal do valor de enquadramento como ME e EPP não afasta crime de informação falsa em licitação

P​ara a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as revisões da Lei Complementar 123/2006 quanto à receita bruta máxima para enquadramento como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) não descaracterizam o crime de inserção de informação falsa em documento público, para fins de participação em licitações, cometido anteriormente.

Contratação de empréstimo por índio analfabeto não exige procuração pública, decide Terceira Turma

Para o TJMT, embora o contrato tenha sido assinado por um terceiro a pedido do analfabeto, além de duas testemunhas, não havia procuração pública para esse terceiro.

Estados não podem cobrar ITCMD sobre bens no exterior

Decisão do STF está vinculada a uma falta de Lei Complementar; fique atento a prazos para não perder seus direitos.

Atestado médico: empresa pode recusar, descontar do salário ou demitir funcionário? Entenda

Apresentar atestado falso pode dar justa causa, mas empresa deverá provar a fraude.