Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: João Celestino Corrêa da Costa Neto

Nova lei de improbabilidade administrativa facilitará o retorno de pessoas sérias ao serviço público

Por João Celestino Corrêa da Costa Neto.

A nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/21), sancionada na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro, trouxe avanços importantes e deve contribuir para a melhoria do serviço público, uma vez que incentivará a participação de pessoas corretas e comprometidas, que receavam assumir uma função pública devido à insegurança jurídica gerada pela antiga lei.Modificações na referida legislação eram muito esperadas e corrigem distorções existentes desde 1992, ano de publicação da lei ...

Palavras-chave: Nova Lei de Improbabilidade Administrativa Facilitação Retorno Pessoas Sérias Serviço Público