Fonte: João Celestino Corrêa da Costa Neto
Postado em 05 de Novembro de 2021 - 16:01 - Lida 470 vezes
Nova lei de improbabilidade administrativa facilitará o retorno de pessoas sérias ao serviço público
Por João Celestino Corrêa da Costa Neto.
A nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/21), sancionada na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro, trouxe avanços importantes e deve contribuir para a melhoria do serviço público, uma vez que incentivará a participação de pessoas corretas e comprometidas, que receavam assumir uma função pública devido à insegurança jurídica gerada pela antiga lei.Modificações na referida legislação eram muito esperadas e corrigem distorções existentes desde 1992, ano de publicação da lei ...