Medida Provisória nº 453, de 22 de janeiro de 2009

Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providências.

Abaixo-assinado tenta barrar quem é ficha-suja

A lista de candidatos com ficha suja pode ficar na gaveta da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em 2010, se vingar o abaixo-assinado que vem sendo realizado pelo Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

A responsabilidade civil do juiz

Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos cursos de graduação e pós-graduação no Centro Universitário Toledo em Araçatuba.

Código Tributário prevalece sobre protocolo que reduziu imposto de importação

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento inédito, firmou o entendimento sobre a irretroatividade da Lei Tributária na aplicação do Sexto Protocolo Adicional do Acordo Comercial número 15.

OAB-SP diz que não é verdade que Defensoria não tem recursos para reajustar tabela do convênio

Embora tenha tido um aumento de 19,9% para o pagamento do Convênio de Assistência Judiciária, previsto dentro do orçamento deste ano, em comparação ao ano passado, a Defensoria Pública alega não ter previsão orçamentária para conceder o aumento de 1% a 10% pretendido pela OAB SP sobre a tabela de honorários dos advogados.

Turma Julgadora condena banco a indenizar aposentado

Servidor sob investigação deve receber salário integral

Novas súmulas, 350 e 351, definem questões sobre ICMS e SAT

TJMT determina reajuste no salário de aposentada

2ª Turma do STF diz que contribuição social só é devida a partir do ano seguinte ao de sua instituição

Trecho de lei que dava 10 anos para INSS apurar e constituir créditos é inconstitucional

Senador sugere livrar bancos do Código de Defesa do Consumidor

Secretariando Advogados

Anulada decisão que impediu candidatos a concurso de juiz de fazer prova

Atendente do McDonald?s demitida grávida receberá indenização

A partir de fevereiro o STJ desconhecerá recursos sem perspectivas de provimento

Indeferida liminar em ação originária sobre registro de arma de fogo de magistrados

STF mantém suspensa nomeação de procurador de justiça para o cargo de corregedor-geral do MPDF

Uso de informação financeira por autoridade fazendária não viola o sigilo bancário

STF encaminhará ao Congresso Nacional proposta para criação de 262 cargos efetivos