Administrativo. Serviço de telefonia. Discriminação dos pulsos além da franquia. Obrigatoriedade a partir de 01.01.2006.

Fake News e o Ambiente Corporativo

Por Patricia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados.

Código de Defesa do Consumidor completa 31 anos; veja o ranking de reclamações

Conjunto de leis aprovada em 1990 protegem o consumidor nas relações de consumo. Serviços de telecomunicações, energia elétrica e instituição financeiras lideram reclamações em 2021.

Ilegalidade de interceptações telefônicas anula provas na investigação de escândalo em Sorocaba (SP)

STJ concedeu HC em favor ao diretor de obras do grupo Pão de Açúcar, decretando a nulidade das provas obtidas na acusação de corrupção ativa, furto e formação de quadrilha

Prova virtual: do intangível ao material

A prova digital vem, efetivamente, contribuindo em todos os ramos do Direito

Ensinando características nucleares com modelos do cotidiano

Saúde x Direito

O direito à prevenção, manutenção e reabilitação da saúde é constitucional

Convênio Médico. Unimed. Considerações sobre o princípio do "pacta sunt servanda" e suas exceções.

Justiça condena Instituto de Cardiologia por falta de FGTS e danos morais

O valor da causa foi de R$ 177 mil.

Unimed deve indenizar cliente por cancelar contrato indevidamente

Indenização será de R$5 mil

Unimed de Maringá é condenada a indenizar usuário

A Unimed deverá indenizar moral e materialmente mais de R$ 19 mil reais o usuário, cujo tratamento foi negado sob alegação de que se tratava de procedimento experimental

TJCE adota medidas para cumprimento de objetivos estratégicos

São 31 indicadores, com uma meta cada, associados a pelo menos um objetivo

Argumento de doença pré-existente não pode excluir cobertura

Consumidores Reclamaram sob o fundamento de que os casos neles tratados se referem a doenças preexistentes e de forma unilateral.

TJ do Rio condena seguradora por se recusar a realizar cirurgia

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou, por unanimidade de votos, a Bradesco Seguros a pagar R$ 16.600, por danos morais, a um estudante de 15 anos, portador de cardiopatia conhecida como CIA.

Juiz manda empresa pagar cirurgia de redução de estômago

Inexperiência dificulta recuperação judicial da pequena empresa

TST mantém alíquota maior em contribuição para aposentadoria

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a validade de aumento efetuado nas alíquotas de contribuição recolhida para a complementação de aposentadoria dos filiados à Fundação Rede de Previdência, ligada às Centrais Elétricas do Pará Celpa.

Unimed é obrigada a manter contrato rescindido unilateralmente

Tributário. Recurso especial representativo de controvérsia.

Artigo 543-C, do CPC. ICMS sobre habilitação, locação de aparelhos e celulares e assinatura (enquanto contratação do serviço).

Ministro suspende pagamento de créditos trabalhistas contra empresa em recuperação judicial

O valor dos créditos supera R$ 5 milhões.