Código de Defesa do Consumidor completa 31 anos; veja o ranking de reclamações

Conjunto de leis aprovada em 1990 protegem o consumidor nas relações de consumo. Serviços de telecomunicações, energia elétrica e instituição financeiras lideram reclamações em 2021.

Fonte: G1

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Reprodução: Pixabay.com

O Código de Defesa do Consumidor completa 31 anos neste sábado (11). O documento reúne um conjunto de leis que protegem o consumidor e auxiliam em casos de compras mal sucedidas ou um serviço mal prestado, além de orientações que regem as relações de consumo.


Alguns dos princípios do código são: resguardar o consumidor contra a publicidade enganosa e abusiva, apresentar as informações gerais dos produtos de consumo, proteção à saúde e segurança, educação ao consumidor sobre práticas adequadas de consumo, proteção contratual, qualidade e eficiência dos serviços públicos.


O código ressalta que práticas abusivas são proibidas como qualquer propaganda de caráter discriminatório, que incite a violência e ou qualquer tipo de preconceito.


O consumidor pode fazer as queixas pelo site do Procon. Assim que a reclamação entra no site, o fornecedor é notificado e tem até 72 horas para se manifestar.


Caso o problema não seja resolvido, o Procon fará uma audiência de conciliação on-line. E, se mesmo assim o problema não for solucionado, o consumidor é orientado a procurar a Justiça.


Ranking


Veja abaixo quais foram as dez principais reclamações recebidas pelo Procon desde 2019.


1º semestre de 2021


1º Telecomunicações 41.668

2º Instituições Financeiras 40.709

3º Energia Elétrica 18.625

4º Vestuário 18.449

5º Agências e Operadoras de viagens (pacotes turísticos) 15.568

6º Instituições de Ensino 13.237

7º Aparelho Celular 12.358

8º Diversão / Lazer / Cultura 10.297

9º Móveis 10.155

10º Supermercado 8.826


2020


1º Energia Elétrica 93.484

2º Telecomunicações 74.944

3º Instituições Financeiras 62.314

4º Vestuário 46.675

5º Aparelho celular 26.048

6º Instituições de Ensino 25.296

7º Agências e Operadoras de viagens (pacotes turísticos) 24.442

8º Móveis 21.283

9º Diversão / Lazer / Cultura 18.629

10º Aparelho de TV 16.133


2019


1º Telecomunicações 53.995

2º Instituições Financeiras 38.280

3º Aparelho celular 13.667

4º Móveis 9.627

5º Vestuário 9.515

6º Energia Elétrica 8.916

7º Instituições de Ensino 8.762

8º Produtos da Linha Branca 6.975

9ºAgências e Operadoras de viagens (pacotes turísticos) 6.408

Palavras-chave: Aniversário Código de Defesa do Consumidor Ranking Reclamações

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