Ausência de má-fe descaracteriza improbidade administrativa

Embora tenham sido constatadas irregularidades, não configuram ato de improbidade, de modo que não havendo prova de dolo ou culpa na conduta praticada pelos demandados, que, diga-se de passagem, por não resultarem em enriquecimento indevido ou ilícito, não podem ser apenados de forma objetiva, visto que o dolo ou a má-fé não podem ser presumidos

STF firma entendimento sobre planos econômicos

O Ministro S.B. considerou a legitimidade das instituições financeiras como partes em tais ações.

TST concede 11% de reajuste a funcionários da Casa da Moeda

Lei de falências é faca de dois gumes para micro e pequenas empresas

Projeto prevê vacinação contra Covid-19 exclusivamente pública e gratuita

Pela proposta, medida se estenderá até a completa aquisição pelo poder público da quantidade de vacinas necessárias para a imunização de toda a população.

Emissoras não estão obrigadas a exibir inserções do PT

TSE negou pedido do PT para que as emissoras de televisão fossem obrigadas a exibir as inserções nacionais de propaganda partidária da agremiação

Estrangeiro residente no Brasil antes da vigência da Lei 7.685 tem direito a registro provisório

Anatel aplica quarta multa na operadora Oi em uma semana

O valor somado das multas ultrapassa R$ 40 milhões

Marta pede desculpas por 'relaxa e goza'

Está suspenso o arresto de bens da Varig para pagar dívidas trabalhistas

Veja a íntegra da carta enviada por Lula para TV Globo

Comissão especial aprova PEC da Juventude

Parlamento está aberto à sociedade

Usuário da Unimed não consegue autorização para cobertura de cirurgia refrativa (Ap. Cv. 468.791-4)

Decreto nº 5.121, de 29 de Junho de 2004.

Regulamenta a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural e dá outras providências.

Alfredo Scaff Filho lança candidatura para Presidência da OAB-SP

Presidente da Chapa Nova Ordem 33 propõe uma renovação, com medidas de impacto na entidade. Para vice-presidente, Scaff conta com Maristela Basso

STF proíbe cobrança do ICMS de compras on-line

Corte determina que imposto só pode ser cobrado pelo estado de origem da compra

TCU realiza diagnóstico do ensino médio no Brasil

Segundo tribunal, há déficit de mais de 30 mil professores

Da desnecessidade de autuação de procuração por instrumento público no caso de pessoa analfabeta

, inclusive, já pacificado pelo Conselho Nacional de Justiça-CNJ.

As ações e serviços de saúde: uma das três frentes protetivas da seguridade social

, presentes território nacional, independentemente de qualquer custeio direto por parte do beneficiário