Universidade responsável por furto de carro em seu domínio

Seguradora não pode rescindir contrato por débito ao aceitar parcelas posteriores à dívida

Comprador não é responsável subsidiário no contrato de facção

Estado do RS deverá restituir Varig por ICMS recolhido indevidamente

Corretora de seguros pede suspensão de quebra de sigilos determinada pela CPMI dos Correios

Varas do Trabalho proíbem sindicato de impedir acesso a agências do Bradesco

Banco Nossa Caixa é condenado por descumprir ordem judicial

Incabível prisão civil do devedor que descumpre contrato garantido por alienação fiduciária

Sindicalista não faz jus a prêmio por desempenho profissional

Varig faz acordo com executivo para evitar indenização

TAMG condena plano de saúde a arcar com implante de próteses (Ap. cv. 466.735-8)

TST: negociação coletiva não reduz intervalo intrajornada

Empregado reavê gratificação suprimida sem a perda de função

Com essa decisão, a SDI 1 restabeleceu decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (Rio Grande do Norte).

TST examina obrigação trabalhista em terceirização de quentinhas

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a responsabilidade subsidiária de uma empresa de perfuração de petróleo por obrigações trabalhistas de uma firma de quentinhas por ela contratada para servir refeições aos seus empregados.

AASP e IBDA realizam na próxima semana o Congresso sobre Direito Administrativo

O evento será realizado na modalidade remota. Serão três dias intensos, com uma programação totalmente dedicada a abordar os diversos temas dentro do Direito Administrativo.

Embriaguez no trânsito pode ser comprovada mesmo sem o teste do bafômetro

A Decisão foi unânime.

Comissários norte-americanos responderão por preconceito racial

Concessão de serviços públicos e a parceria público-privada

Rede de fast food é condenada por mandar empregado alterar validade de produtos vencidos

Os produtos eram oferecidos aos funcionários e ao público

JT aplica desconsideração da personalidade jurídica a sociedade anônima

Muitas vezes os acionistas veem-se livres de qualquer responsabilidade trabalhista, apenas em razão do tipo de formação societária da empresa, o que foge totalmente à razoabilidade