TST nega equiparação salarial com base em incorporação de URP

Incendiário de ônibus condenado a mais de 444 anos de cadeia não consegue liminar no STJ

Concedido habeas corpus a pessoa presa por porte de arma de fogo

Dispensa do pagamento de horas extras depende de acordo coletivo

Hospital só é responsável pela vigilância de paciente com problemas psíquicos

Advogado acusado de homicídio tem pedido indeferido pelo STF

Aumento já provoca efeito cascata

Contribuição previdenciária pode ser cobrada sobre gratificações permanentes

TJ reduz pensão alimentícia por ter sido fixada acima das necessidades da menor

STF recebe habeas para extinguir extensão de medida sócio-educativa a maior de idade

Resolução nº 12, de 18/09/06

Dispõe sobre a aplicação do controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público.

Juiz condena banco a indenizar empresa de energia

Telesp pede suspensão de depósito prévio de R$ 180 milhões perante o INSS

Motorista indenizado por empresa de transporte de passageiros

TST esclarece efeitos da Lei de Anistia

Empresários pedem saída de Meirelles e aprovam fim da era Palocci

Economia solidária ainda é alvo de preconceitos na Europa

Lei de combate à violência contra a mulher deve enfrentar barreiras para ser aplicada

O alerta surgiu de participantes do seminário Protegendo as Mulheres da Violência Doméstica.

JT não pode julgar contrato temporário de servidor municipal

A Justiça do Trabalho não tem competência para julgar ação que discute a contratação temporária de servidor municipal estabelecida em lei especial.

Decreto nº 5.891, de 11/09/06

Dispõe sobre a adoção de medidas destinadas à substituição, por sementes produzidas em conformidade com os ditames da Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, de grãos de soja geneticamente modificada tolerante a glifosato reservados para uso próprio pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.