Vínculo de faxineira pode se formar com as várias empresas ou pessoas a quem presta serviços.

Em decisão recente, a 4ª Turma do TRT-MG reconheceu o vínculo empregatício simultâneo entre uma reclamante e várias empresas para as quais ela prestava serviços como faxineira diarista.

Mandado de segurança. Execução provisória. Penhora em conta corrente de pessoas físicas incluídas na execução. Excepcionalidade.

Roubo majorado pelo emprego de arma e concurso de pessoas. Circunstâncias judiciais. Atenuante. Adequação. Desnecessidade.

Questões de Direito Penal sobre Lei Penal, Crime, Erro de Proibição, Imputabilidade e Concurso de Pessoas

Pessoas; selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

MPF denuncia sete pessoas à Justiça por fraudes em importações na Daslu

Negada redução de indenização por morte de duas pessoas em acidente em Minas Gerais

Ação de Dissolução de União Estável. Base Legal para Casamento entre Pessoas do Mesmo Sexo

Sentença Civil. Fonte: Site do TJRS, Dr. Roberto Arriada Lorea - Juiz de Direito.

Lojas Americanas terão de indenizar duas pessoas acusadas injustamente de furto

Desemprego bate recorde histórico em abril e atinge 2,8 mi de pessoas

O desemprego atingiu em abril 13,1% da população economicamente ativa das seis maiores regiões metropolitanas do Brasil, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Banco pode cobrar por manutenção de título vencido desde que pessoa jurídica tenha solicitado o serviço

necessária, uma vez que as tarifas relativas a serviços prestados a pessoas jurídicas não foram padronizadas.

Tang é denunciada pelo Idec por propaganda enganosa. Entenda como o crime pode afetar o consumidor

suas necessidades, afirma a advogada e consultora jurídica Dra. Lorrana Gomes.

Fazendeiros são condenados a indenizar trabalhador pela falta de banheiro em local de trabalho

higiene para os empregados que faziam necessidades no mato

Empresa que comprou avião para uso próprio têm direito a prerrogativas do CDC

de produtos ou serviços para a satisfação de necessidades próprias

Transpetro é condenada por contratação ilícita

Apesar da necessidade de pessoal, empresa havia se negado a chamar os concursados e supriu as necessidades de mão-de-obra com terceirizados

Justiça deixa para futuro decisão de filha ter dois pais em registro civil

registral, que supria as necessidades materiais e afetivas da menor

Maquinista que não tinha acesso a banheiros será indenizado

Ele tinha de fazer necessidades fisiológicas em jornais e garrafas pet porque não tinha banheiros à disposição durante a jornada de trabalho

Nota Técnica – Críticas à Lei Estadual nº 18.157/2025

Política Criminal e Penitenciária da OAB SP criticam o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro

“Fraude do consignado” resulta em condenações de banco ao pagamento de indenização às vítimas

Nacional do Seguro Social (INSS), em geral pessoas idosas.

Nova obra analisa o funcionamento dos tribunais e a admissibilidade recursal

Sócia do Goulart & Lamb Advogados apresenta um novo olhar sobre a admissibilidade de recursos especiais e extraordinários

25 de março: Dia Nacional da Constituição

O papel dos Juizados Especiais na efetivação do acesso à justiça no Brasil após a Constituição de 1988