Dano moral. Anotação na CTPS. Deliberada referência pelo empregador de que o contrato de trabalho anotado na carteira profissional decorre de ordem judicial expedida em reclamação trabalhista promovida pelo obreiro.

Justiça concede liminar para retirada de nome do Serasa

TRT-RJ condena empresa por inspeção anal coletiva em candidatos

Tribunal de Justiça do Rio proíbe cobrança de juros sobre juros

Justiça do Rio proíbe cobrança de juros sobre juros.

Massa falida que assume o negócio responde por obrigações trabalhistas anteriores

Obrigações trabalhistas.

Indenização por danos morais. Inscrição indevida do seu nome nos órgãos de proteção. Aquisição de duas linhas telefônicas móveis adquiridas no Estado de São Paulo por terceiros.

Multiplicar presídios?

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Continua válida condenação milionária contra a MAM, frabricante de produtos para bebês

Portaria nº 1.220, de 11 de julho 2007

Regulamenta as disposições da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), da Lei nº 10.359, de 27 de dezembro de 2001, e do Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, relativas ao processo de classificação indicativa de obras audiovisuais destinadas à televisão e congêneres.

Jornalista receberá R$ 260 mil como indenização por assédio moral

Corte analisa defesa de advogado processado por calúnia contra procuradores da República

Decisão reconhece estado de necessidade em tentativa de furto de peças de carne

Senat terá que indenizar trabalhador vítima de assédio moral

CEMAT não pode cortar energia de idoso que depende de respirador

Preposto de empregador doméstico não precisa ser empregado

Plantonista de emergência médica obtém reconhecimento de vínculo

Suspeitos falam em 'eliminar' juíza do caso

Transcurso de tempo não dá direito à titularidade de Tabelionato

Vias de fato. Perturbação do trabalho e do sossego alheios. Contravenções consumadas. Prova testemunhal que autoriza a condenação.

Poupança para os banqueiros

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, professor do Mestrado em Direito e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com