TJ mantém sentença sobre habite-se sem o recolhimento do ISS

TJMG condena Fundação Hospitalar do Estado por erro médico

Reclamatória por dispensa de empregado estável - Gestante

Seguradora pode pagar indenização se for chamada à ação

TRF determina que Colégio readmita na 7ª série aluno com TDAH

TJMG concede a deficiente isenção de ICMS

'Inconformado', tutor de Suzane depõe na sexta-feira sobre conta na Suíça

CNC ajuíza ADI contra lei que criou taxa de renovação e registro de armas

TJ mantém indenização por danos materiais e morais

Multas de trânsito aplicadas pela Guarda Municipal são anuladas

Juiz solta acusado de pequeno furto, porque há muitos corruptos livres

TST não reconhece vínculo de emprego de diarista

Pais de jovem que teve órgãos retirados recebem indenização

Segredo de justiça passa a proteger caso da juíza que grampeou ex-namorado

O caso da juíza Carmen Silvia de Paula Camargo, que responde sindicância por ordenar escuta telefônica contra o ex-namorado e mandar prender o pai dele, agora está em segredo de Justiça.

Antecipação de tutela para assegurar pensão previdenciária para estudantes universitários até a conclusão do curso

O deferimento de tutela antecipada para o estabelecimento e manutenção de pensão previdenciária para estudantes universitários até a conclusão do curso, ou quando completarem 24 anos de idade.

Inquérito judicial para demissão de empregado estável

Modelo de Petição

Imunidade de organismo internacional não é absoluta

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de votos, afastar a imunidade absoluta de jurisdição concedida à Organização das Nações Unidas Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (ONU/PNUD)

Agressão à cliente por seguranças de casa noturna gera indenização

Ação Civil Pública. Agravo de instrumento. Insurgência contra decisão que concedeu liminar. Cabimento.

Golden Cross entra com ação cautelar para impedir recolhimento da Cofins