Decreto nº 5.244 de 14 de Outubro de 2004.

Dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos

Homem é condenado a 35 anos de reclusão por duplo feminicídio

a defesa da vítima e contra mulher por razões da condição de sexo feminino (feminicídio).

Dupla é condenada por fraudar venda de imóvel em programa habitacional

contra uma mulher, vítima de falsa promessa da venda de imóvel do programa “Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal

UOL não arcará com custas processuais de ação que pedia acesso a dados cadastrais

Mulher havia ajuizado ação cautelar de exibição de documentos contra a UOL alegando que seu

Ética e moral

Henrique Augusto Dias, Advogado Tributarista, Ex-Procurador da Fazenda Nacional.

Vacinação COVID: Compulsória ou Voluntária

Segue artigo do professor pós doutor Marcelo Válio, referência nacional no direito de pessoas

Terceira Turma reafirma legalidade do sistema gradiente e limita efeitos de sentença sobre SFH

Federal contra a Caixa Econômica Federal não tem alcance nacional.

Entidades em defesa de crianças e adolescentes rejeitam redução da maioridade penal

Plano Nacional de Educação (PNE) e projeto que proíbe maus-tratos contra crianças são algumas das propostas prioritárias para essas organizações

Ophir: se advogado for calado, é a cidadania que será calada

O presidente nacional da OAB julgou "lamentável" a posição do relator do mensalão, que defendeu o

AGU assegura competência do Inmetro para multar empresa que vendia produto em quantidades inferiores às estipuladas nos rótulos

A Advocacia-Geral da União (AGU) ganhou na Justiça ação movida contra o Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial (Inmetro).

Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica não tem legitimidade para questionar taxa cobrada pela Anvisa

A Advocacia-Geral da União (AGU) ganhou na Justiça ação em favor da Agência Nacional de Vigilância

MS. Descumprimento das obrigações criadas pelo Decreto n. 6.523/08. Princípio da razoabilidade.

CONTINENTAL AIRLINES INC. impetrou o presente Mandado de Segurança contra ato a ser praticado pelo

Contagem do prazo prescricional começa no reconhecimento da invalidez

Em Primeira Instância foi extinto o processo ajuizado contra a seguradora Sul América Companhia Nacional de Seguros, com resolução do mérito.

O Assédio Moral como Conduta Danosa à Honra da Pessoa Humana

local de trabalho. A metodologia da pesquisa realizada para desenvolvimento do artigo foi

Juiz garante remédio contra paralisia

A 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal determinou ao município de Belo Horizonte que forneça medicamento a uma dona de casa para combater uma doença que causa paralisia muscular.

Mantida liminar contra captação indevida

Decisão manteve antecipação de tutela em ação que questiona prática irregular de atos privativos de advogados

Tributário. Trânsito de veículo estrangeiro em território nacional. Brasileiro domiciliado no Paraguai e no Brasil. Inexistência de dano ao erário.

MPF/BA denuncia três por corrupção e fraudes contra a previdência

Mediante pagamento, dois servidores públicos federais agiam em conluio, falsificavam certidões e inseriam informações indevidas no sistema para obter aposentadorias de forma ilícita

Mantida denúncia contra acusados de evadirem mais de US$ 30 mi na Operação Sundown

denúncia, que descreve a existência de crimes em território nacional e contra a ordem cambial brasileira

Extinta acusação do MPF contra servidora do INSS por crime de desobediência

Público Federal (MPF) contra servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por suposta prática de crime de desobediência.