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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2013 - 12:15
Casal compra lote, constrói em terreno errado e justiça determina regularização das terras
Réus deverão regularizar imóveis e arcar com os custos dos encargos. Transferência deverá corresponder à compra e venda
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2013 - 13:00
Cláusula que não prevê penalização de construtora por atraso na entrega de imóvel é abusiva
Condomínio deve pagar R$ 5 mil reais, a título de danos morais referente aos três meses de atraso na entrega
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 17:00
Justiça de SP reconhece doadora de óvulos como segunda mãe
As mulheres viveram quatro anos juntas, mas, após o nascimento, a mãe biológica não aceitou que no registro constasse o nome de sua ex-companheira
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Doutrina » Geral Publicado em 05 de Agosto de 2005 - 01:00
Da Garagem ao Sucesso
Tom Coelho, com formação em Economia pela FEA/USP, Publicidade pela ESPM/SP, especialização em Marketing pela MMS/SP e em Qualidade de Vida no Trabalho pela FIA-FEA/USP, é empresário, consultor, professor universitário, escritor e palestrante. Diretor da Infinity Consulting e Diretor Estadual do NJE/Ciesp. Contatos através do e-mail tomcoelho@tomcoelho.com.br.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2005 - 12:53
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Janeiro de 2017 - 12:06
Juizado garante direito de manifestação crítica em rede social contra loja de vestidos
Por fim, não é o caso da condenação das partes à litigância de má-fé, ante a ausência dos pressupostos legais.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2007 - 13:03
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2005 - 12:47
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2005 - 10:11
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Doutrina » Consumidor Publicado em 03 de Janeiro de 2024 - 10:51
Advogado orienta viajantes que tiverem problemas com viagens aéreas
Do cancelamento de um voo ao extravio de bagagens, a legislação está sempre do lado de quem acabar sendo lesado por problemas causados por companhias
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2008 - 20:17
Indenização: vestido de noiva malfeito
Uma estilista de Belo Horizonte foi condenada a pagar indenização de R$ 3 mil por danos morais e R$ 6 mil por danos materiais por não ter confeccionado um vestido de noiva conforme havia sido contratado.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2005 - 10:07
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Doutrina » Geral Publicado em 19 de Outubro de 2005 - 02:00
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Blog Publicado em 07 de Outubro de 2020 - 16:13
4 dicas para organizar o departamento jurídico da sua empresa
Confira como organizar o departamento jurídico da sua empresa em 4 passos simples.
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Abril de 2014 - 13:10
A necessidade de um Advogado no crescente mercado de casamentos
Ainda que recentemente tenha sido publicado na mídia o crescimento dos divórcios no Brasil o sonho de um casamento ainda é presente na maioria dos casais apaixonados
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2011 - 10:45
Estudante obesa consegue direito de não usar catraca de ônibus em MS
Carla pesa 127 quilos e já passou por situações vexatórias em ônibus. Caso desencadeou mudanças em normas do transporte público na cidade
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2007 - 01:00
Collor e o mito de fênix
Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: mlucia@sercomtel.com.br
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Doutrina » Geral Publicado em 07 de Novembro de 2005 - 03:00
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 17 de Novembro de 2023 - 12:32
Saiba como se aposentar em 2024
Por Leandro Nagliate
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Doutrina » Internacional Publicado em 04 de Outubro de 2023 - 16:40
Suposta agência de intercâmbio engana e ameaça brasileira que buscava mudança de vida nos EUA
De acordo com Daniel Toledo, advogado e especialista em Direito Internacional, as práticas adotadas pela empresa podem ser enquadradas no crime de tráfico humano.