Relação entre redução da maioridade penal e a carteira de habilitação aos 16 anos

Direito Processual Penal, pela Escola Paulista da Magistratura, e Direito Penal Econômico Internacional

Ação penal pública condicionada à representação. Intimação da vítima. Retratação. Oficial de justiça. Fé pública. Arquivamento.

Prisão preventiva. Garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal. Conveniência da instrução criminal.

Prisão preventiva. Garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal.

A aplicabilidade do direito penal na inexecução contratual para com a administração pública

Bruno Soares de Souza, Acadêmico do 6° período do curso de Direito Faculdades Integradas do Oeste de Minas - FADOM. Divinópolis (MG), 25 de maio de 2007.

Deputado Clodovil Hernandes é réu em ação penal que apura crime contra meio ambiente

Penal. Recurso em sentido estrito. Circulação de moeda falsa. Princípio da insignificância. Recebimento da denúncia.

Código penal. Art. 129, § 9º. Lei nº 11.340/06. Violência doméstica. Prisão em flagrante. Prisão preventiva.

Desembargador vai responder a ação penal por posse ilegal de arma de uso restrito

Habeas corpus. Pretendido trancamento da ação penal. Alegada ausência de justa causa. Inocorrência.

Processual penal. Recurso em sentido estrito. Apelo intempestivo. Art. 593 do CPP.

Habeas corpus. Prisão preventiva. Garantia da aplicação da lei penal. Insubsistência do motivo determinante da custódia.

Cláusula penal prevista na Lei Pelé beneficia apenas a entidade desportiva

Breve ensaio das provas ilícitas e ilegítimas no Direito Processual Penal Brasileiro

e Membro da Asociación Internacional de Derecho Penal.

Usuários e dependentes na nova lei de drogas: descriminalização, transação penal e retroatividade benéfica

Direito do Norte Pioneiro em Jacarezinho-PR, professor de direito penal e processual penal das

Breves considerações sobre a história do processo penal brasileiro e habeas corpus

Gisele Leite, Formada em Direito pela UFRJ, em Pedagogia pela UERJ, Mestre em Direito, em Filosofia, professora universitária da Universidade Veiga de Almeida e outras do Rio de Janeiro. Articulista dos sites: www.estudando.com; www.jusvi.com; www.direito.com.br; e, www.mundojuridico.adv.br.

Execução penal. Conversão de pena restritiva de direito em privativa de liberdade. Descumprimento da PSC.

Direito Penal: sugestão de conceito⁽¹⁾

Eduardo Viana Portela Neves, Advogado, Professor de Direito Penal e Criminologia, Presidente da JARI em Vitória da Conquista/BA.

2ª Turma cassa liminar e mantém ação penal contra policial rodoviário acusado de homicídio

2ª Turma nega trancamento de ação penal a três processados por produzirem refrigerante impróprio ao consumo

Deputado federal será réu de ação penal no STF por crime eleitoral