Incorporado ao salário, adicional não pode voltar ao holerite

Trabalho em local que contenha equipamentos de subestação gera adicional de periculosidade

Fiat deve indenizar consumidor por explosão do air bag

Exibição de documentos. Medida de instrução, determinada em ação revisional de contrato bancário, sem se tratar de ação cautelar exibitória. Alegada inexistência de documentos.

Interesse público se sobrepõe aos poderes do proprietário

TJ acolhe recurso de consumidor e garante aplicação do CDC

Empresa deve cuidar da higiene do local de refeição de seus empregados

Justiça reconhece direito de servidor à averbação de tempo de serviço

Plano de saúde terá de pagar indenização e tratamento a cliente

Assistência Judiciária Gratuita se estende a todos os atos do processo

Cirurgião que matou e esquartejou ex-namorada pede HC

Fabricante de extintor defeituoso deve ressarcir consumidor por dano em incêndio de carro

Justiça anula contrato de empresa com o SLU e determina devolução de valores

O pedido foi julgado procedente.

Manifestação pedindo Redução dos Honorários Periciais

Manifestação pedindo Redução dos Honorários Periciais.

Rede de farmácias terá que pagar adicional de insalubridade para ex-funcionário que aplicava injeções

Devido ao contato permanente com agentes biológicos, a aplicação de medicamentos injetáveis configura trabalho insalubre.

Mutirão carcerário do CNJ investiga suposto caso de tortura em cadeia de Cuiabá (MT)

Presos denunciaram ter apanhado de agentes com pedaços de madeira e com uma máquina de choque, diante dos demais presidiários da ala, na busca por aparelho celular

Agravo de instrumento. Saneamento do processo que afastou as preliminares de denunciação à lide, carência da ação e assistência. Necessidade.

Decisão que impôs à requerida o custeio da perícia, apesar da prova pericial ter sido requerida por ambas as partes - Inadmissibilidade.

Dano moral. A caracterização de dano moral está ligada à ação culposa ou dolosa do agente, à intenção de prejudicar, o que deve ser averiguado no caso concreto.

O reclamante interpõe recurso ordinário às fls. 1051-1064, inconformado com a sentença das fls. 1029-1033, proferida pelo Exmo. Juiz do Trabalho Renato Barros Fagundes, que rejeitou os pedidos formulados na petição inicial.

União e Estado do RS são condenados a fornecer canabidiol a mulher com fibromialgia

Na sentença, ficou estipulado que o Estado do RS terá a obrigação de entregar o medicamento e a União deverá efetuar o ressarcimento integral dos valores pagos pelo ente estadual

Técnica de enfermagem que atendia pacientes dentro da ambulância tem reconhecido direito ao adicional de insalubridade no grau máximo

“O adicional de insalubridade representa uma compensação ao obreiro por prejuízos à sua saúde, pelo labor em locais que contenham agentes nocivos”, ressaltou o magistrado na sentença