É inconstitucional a aplicação de multa progressiva por atraso no pagamento de contribuição sindical

Foi mantida a sentença.

STJ impede transferência de R$ 3 mi do Bradesco para município em ação de execução fiscal

O Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil conseguiu impedir o levantamento de parte do valor de execução fiscal ajuizada pelo município de Gravataí (RS) contra a instituição financeira, alvo de execução fiscal.

Tribunal reintegra servidor da CEFET injustamente demitido

Professor terá direito a receber vencimentos e vantagens atualizados

INSS deve restabelecer benefício e aposentar segurado acidentado

A conclusão é da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que manteve decisão lançada nos autos da ação de restabelecimento de benefício previdenciário movida contra o INSS.

Juiz questiona Sanguinetti como testemunha de Nardoni

Concessionária deve ter ciência de pagamento em posto autorizado

Código Civil completa cinco anos em vigor

Pagamento de salários em meses salteados justifica rescisão indireta

OAB reage à declaração de secretário sobre migração de traficantes

Para OAB, Beltrame reconheceu que governo oferece tratamento diferente aos cidadãos.

Empresa não cumpriu contrato celebrado com passageira

Xeque-Mate: Juiz aceita denúncia contra 39 acusados

CEF deverá indenizar cliente por roubo de talão em agência

ICMS não incide sobre o total de reserva de energia contratada pelo consumidor

Brasileira é condenada a 18 anos de prisão por ter envenenado o marido

Confirmadas duas liminares que suspenderam recolhimento de Cofins e PIS

Omisso, Município terá de indenizar prejuízos em casa alagada por chuvas

STF recebe ação contra contribuição previdenciária no Estado de Sergipe

Multa por atraso no pagamento de conta de água é limitada a 2%

Audiência evidencia que idosa não utiliza imóvel de filha doente

Presidiários recebem liberdade condicional