Indenização para mulher que sofreu com erro em exame de DNA

Erro em exame de DNA gera indenização.

Multa por não fornecimento de formulário PPP em tutela antecipada depende de prova desse direito

TCU aponta falhas em combate à febre aftosa

MP detém jovens que filmaram relações sexuais com adolescente

Mantida portaria do ministro da Educação que restringe inscrição no Prouni

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, negou pedidos de liminar em mandados de segurança impetrados pelos estudantes Hugo Clayton Bezerra Leite e Fernanda Mossanik da Silva, que pretendiam ver anulado o artigo 2º da Portaria 3.964/04 assinada pelo ministro da Educação, Tarso Genro. O documento restringe a participação no processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) aos estudantes que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano de 2004.

120 novos servidores tomam posse hoje

Logo mais às 14h, 120 novos servidores aprovados em concurso serão empossados pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal.

Plataforma de redes sociais é condenada a indenizar usuária que teve conta invadida

Além de restabelecer definitivamente o acesso da requerente à conta por ela titularizada, a plataforma ainda terá que pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Terceira Turma fixa prazo de 24 horas para retirada de página com conteúdo ofensivo da internet

Em caso de descumprimento da decisão, a Google deverá responder solidariamente pelos danos morais causados ao ofendido

Divisão de redes sociais após o divórcio

Como funciona a divisão de bens digitais compartilhados

Facebook deve indenizar empresa por bloqueio de conta no Instagram

A decisão fixou a quantia de R$ 6 mil, a título de danos morais.

Projeto cria o tipo penal de assassino em série, com pena de 40 anos em hospital psiquiátrico

Segundo a proposta, a pena será de no mínimo 40 anos de reclusão em hospital psiquiátrico ou estabelecimentos similares.

Adesão a PDI não pode ser condicionada a desistência de ações

Para a 3ª Turma, a medida afronta o direito constitucional de acesso à Justiça.

Projeto obriga provedores a barrar disseminação de ódio em redes sociais e sites de busca

Provedores deverão impedir algoritmos que induzam a comportamento de ódio ou discriminatório.

Mantida condenação por perseguição em rede social e divulgação de fotos íntimas de ex-companheira

A pena é de seis anos, nove meses e 34 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além de indenização por danos morais no valor de 20 salários mínimos.

Justiça condena homem que compartilhou cenas íntimas da ex-companheira

Crimes de perseguição e divulgação de cena de sexo.

Comentário homofóbico e violento em notícia da internet configura justa causa para empregado

A decisão foi unânime.

Entenda o que é stalking e saiba como se proteger

Advogado especialista em direito digital explica o comportamento que passou a ser crime a partir de março deste ano.