Florianópolis: concurso da UFSC deve ter vaga para portador de deficiência

A decisão é do juiz Osni Cardoso Filho, da 3ª Vara Federal de Florianópolis, e foi registrada segunda-feira (14/9/2009) em uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF). A UFSC pode recorrer.

Mergulhador a serviço da Petrobras tem direito à pensão integral por acidente de trabalho

O mergulhador que fica incapacitado para o exercício da profissão devido a acidente de trabalho tem direito à pensão por incapacidade no valor de 100% de seus ganhos.

Indenização substitutiva da garantia de emprego da gestante não integra salário de contribuição

Para que haja incidência da contribuição previdenciária, os valores pagos ao empregado pelo empregador devem necessariamente destinar-se à retribuição do trabalho prestado.

Sobe o total de aprovados no Exame de Ordem com anulação de três questões

Média das gratificações de funções exercidas por dez anos é incorporada ao salário

Para que a função de confiança seja incorporada ao salário após dez anos de exercício, não é necessário que o empregado tenha passado todo esse tempo na mesma função. É o entendimento da 8ª Turma do Tribunal do Trabalho do Rio Grande do Sul, que deu provimento ao recurso ordinário interposto por um bancário contra decisão da Vara do Trabalho de Esteio, a qual favorecia a Caixa Econômica Federal.

Juiz limita em 30% desconto em conta-salário de correntista endividada

Dano moral: Empresa pagará 50 mil reais por submeter trabalhador a trote humilhante

Uma distribuidora de bebidas que permitiu trote humilhante a um de seus vendedores foi condenada a pagar indenização por dano moral de 50 mil reais.

Testes elétricos em circuitos e equipamentos gera adicional de periculosidade

A 7ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto da desembargadora relatora, Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo, negou provimento a recurso ordinário, no qual a empresa contestava o adicional de periculosidade deferido a um ex-empregado que trabalhava com manutenção de equipamentos.

PSDB afirma que redução no desconto do IPVA no Paraná é inconstitucional

Financiamento negado por cartão de crédito não gera dano

Horas de sobreaviso devem ser pagas para compensar regime de prontidão

Justiça condena banco a atualizar perdas do Plano Bresser

Turma confirma que avós só devem pagar pensão de netos quando os pais não têm recursos

Exame de Ordem 132 surpreende e aprova 43,79%

Cristovam quer 3% do "lucro bilionário" da Petrobras para erradicar analfabetismo

2ª Turma concede honorários advocatícios em ação de cobrança

Vigilantes podem ter piso salarial nacional de R$ 916

Seguradora condenada a pagar valor total de DPVAT a beneficiários

Juiz indefere pedido de revisão de juros cobrado por operadora de cartão de crédito

Brasil lidera lista de desconfiança popular no governo