Lamachia é o novo presidente da OAB-RS

Exame de Ordem no Distrito Federal reprova 67,97%

Justiça impede que UFCE pague reajuste duas vezes

TST inclui cotas para deficientes em licitações de serviços

TST fixa em 10% reajuste dos gráficos de Uberaba (MG)

Administrativo. Desapropriação Indireta. Imóvel particular ocupado para construção de Rodovia

Apelação Cível e Reexame necessário

Proposta aumenta valor de multa por demissão sem justa causa

Proposta beneficia os empregados mais antigos

Comissão aprova piso salarial de R$ 4,6 mil para enfermeiros

O objetivo é estimular os profissionais da saúde a se dedicarem mais à função. Conforme a proposta, técnicos receberão R$ 3.255, e os auxiliares, R$ 2.325

Pensão de ex-mulher e viúva de militar deve respeitar proporção da sentença de alimentos

É indevido o rateio de pensão militar em cotas-partes iguais entre ex-mulher e viúva.

Justiça do Trabalho é competente para julgar questões de FGTS

Selic não deve ser aplicada como índice de atualização de débitos previdenciários

TCE não pode dar tratamento diferenciado a situações idênticas

OAB-AP reprova mais de 60% dos inscritos em Exame de Ordem

Ministério Público quer limitar reajuste de SulAmérica e Bradesco a 11,69%

Presidente do STF quer traçar perfil social da magistratura

Lei autoriza custeio de despesas em MG com depósitos judiciais

A lei estadual 21.720/15, dispõe sobre a utilização de depósitos judiciais para o pagamento de despesas do Estado de Minas Gerais

Juros compensatórios são devidos nas ações de desapropriação de imóvel improdutivo

O processo foi apreciado em sede de recurso repetitivo (Lei n.11.672/2008).

Arrecadação de condomínio pode ser penhorada

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para pagamento de dívida, é possível a penhora sobre parte da arrecadação de condomínio edilício.

Governo não apoia projeto do ICMS aprovado no Senado

Ministro considerou as modificações ?desequilibradas? e disse que o governo irá atuar para derrubar o parecer aprovado na CAE

Valor pago por alimentante que tem emprego deve ser baseado em seus rendimentos

O entendimento foi consolidado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento pelo rito da Lei dos Recursos Repetitivos (Lei n. 11.672/2008) e será aplicado para todos os demais casos semelhantes.