Transportadora indenizará pais de jovem morta por ônibus

O juiz Luiz Fernando Boller, titular da 2ª Vara Cível de Tubarão (SC), julgou procedente ação de ressarcimento de danos causados em acidente de veículos ocorrido pouco depois do meio dia de 4 de novembro de 2004.

Estado pagará indenização por morte de detento em presídio

Indenização para família de mineiro morto por pneumoconiose

Decreto nº 6.166, de 24 de julho de 2007

Regulamenta o parcelamento dos débitos dos Estados e do Distrito Federal relativos às contribuições sociais de que tratam as alíneas "a" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, instituído pelos arts. 32 a 39 da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.

Colisão frontal em ultrapassagem gera indenização de 120 mil

Febem é condenada a pagar R$ 200 mil por assassinato de interno

Multa de trânsito pode ser parcelada

Empresa de telefonia celular condenada a indenizar cliente

Empresa de seguros deve indenizar operário por invalidez

Cancelada Súmula 11 da Turma Nacional dos Juizados Especiais Federais

Governo de Pernambuco terá de pagar pensão a ex-detento

TJ-GO invalida liminar a favor de parentes de desembargadores

Sustento dos filhos deve ser provido por um dos pais quando o outro for incapaz

Justiça concede pedido de aposentadoria do juiz Pecy Barbosa

Projeto regulamenta aposentadoria para donas de casa

Projeto extingue pena para tributo pago sem multa de mora

Motoqueiro atropelado por ônibus ganha indenização

DPE-ES: concurso já está em pauta. R$4.200

Petrobras ganha recurso contra a El Paso para rever contrato de construção de termelétrica

Medida Provisória nº 460, de 30 de Março de 2009

Dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, atribui à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL as atribuições de apurar, constituir, fiscalizar e arrecadar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e dá outras providências.