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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2016 - 12:38
Quinta Turma do STJ rejeita pedido de habeas corpus de condenado por roubo a banco
O réu foi condenado à pena de 9 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de multa pelo juízo de primeiro grau.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2016 - 16:52
Especialistas questionam participação de juízes no processo de obtenção ou solicitação de provas
Comissão especial que analisa projeto que trata do novo Código de Processo Penal discutiu persecução penal.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2016 - 15:01
Afastada justa causa de cortador de cana que participou de paralisação para aumento de salário
O movimento paredista de uma turma de mais de 46 empregados durou apenas um dia, e todos foram dispensados no mesmo dia.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2016 - 09:55
Cláusula que previa prorrogação automática de contrato de experiência é considerada nula
Com a anulação, a contratação de uma supervisora foi convertida em contrato por prazo indeterminado.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2016 - 12:34
Inviável uso de habeas corpus para trancar processo de impeachment de Dilma Rousseff
O ministro Celso de Mello salientou que o HC não pode ser utilizado como sucedâneo de outras ações judiciais, notadamente naquelas hipóteses em que o direito-fim não se identifica com a própria liberdade de locomoção física. Frisou que o entendimento diverso conduziria, necessariamente, à descaracterização desse instrumento tutelar da liberdade de locomoção.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2016 - 10:50
Herdeiras de engenheiro morto em acidente de carro receberão mais de R$ 1,6 mi de indenização
O motorista dirigia o veículo funcional sob o efeito de álcool, conforme laudo pericial da Polícia Rodoviária Federal.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2016 - 09:43
Pesquisadora autônoma não consegue vínculo de emprego com empresa de consultoria
A falta de subordinação foi determinante para a declaração de inexistência de vínculo.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2016 - 09:42
Psicóloga demitida por anulação de concurso consegue indenização de município no RS
A condenação levou em conta a expectativa frustrada da trabalhadora ao se ver destituída do cargo, após sucessivos atos solenes do município e dois anos de serviço.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2016 - 14:44
Editora Abril é condenada por violação dos direitos autorais do escritor Millôr Fernandes
Para o espólio do jornalista, a republicação de suas obras violou disposições contratuais que previam a cessão parcial e temporária do material produzido e recuperação de todos os direitos autorais pelo autor, após o término do prazo acordado.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2016 - 11:20
Município catarinense pagará diferenças salariais de gratificação de regência de classe
A jurisprudência do TST vem entendendo que a redução do percentual utilizado para cálculo dessa gratificação representa alteração contratual lesiva ao contrato de trabalho.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2016 - 16:48
De acordo com o STJ, nova condenação suspende prazo para concessão de benefícios
Nesse caso, é desnecessário aguardar o trânsito em julgado, devendo essa data ser considerada apenas como termo inicial do prazo aquisitivo, consoante teor da Súmula 526/STJ. Para os ministros, a base de cálculo para tais benefícios deve incluir a somatória de ambas as condenações.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2016 - 14:09
Negado recurso especial em ação que discutia pagamento antecipado de diárias a policiais
A decisão foi tomada por maioria de votos do colegiado.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2016 - 09:18
Ex-diretores da Petrobras e da empreiteira Odebrecht serão citados em ação estrangeira
A conduta desses dirigentes teria acarretado perdas de bilhões de dólares a quem adquiriu valores imobiliários emitidos pela petrolífera brasileira e pela Braskem. Isso teria causado prejuízos aos adquirentes de Certificados de Participação Ordinários no mercado americano.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2016 - 15:36
Superior Tribunal de Justiça reduz multa imposta a empresa que não pagou vale-pedágio
Na sentença original, a empresa havia sido condenada a pagar multa de duas vezes o valor do frete contratado, além do vale-pedágio não pago.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2016 - 15:48
Petrobras é condenada a indenizar empregado vítima de assédio moral após retornar de licença
O isolamento no trabalho e a atribuição de nota zero em avaliação de desempenho, apesar de elogios dos colegas, configuraram o assédio.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2016 - 09:41
Empresa deve indenizar comerciante do ramo alimentício por lagartixa encontrada em lata de milho
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 6 mil.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2016 - 16:30
Gerdau indenizará pais e irmãos de empregado lançado em forno a 700 graus em acidente
O valor da indenização foi fixado em R$ 200 mil para os pais e R$ 25 mil para cada irmão.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2016 - 16:57
Turma considera inválida norma coletiva da Itambé que excluía PLR a quem pediu demissão
A Turma restabeleceu sentença que considerou inválida a norma coletiva que excluía o pagamento da parcela a empregados que pedissem rescisão contratual antes da data da distribuição dos lucros.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2016 - 11:01
União não deve indenizar posseiro que ocupava ilicitamente o Jardim Botânico do Rio
Após o despejo, o questionamento feito na Justiça era a respeito do cabimento de indenização, já que o posseiro havia construído uma casa no local.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2016 - 11:04
Turma restabelece justa causa de eletricista que fez instalação clandestina em casa noturna
O eletricista, que estava no quadro da empresa desde 1994, foi afastado em 2005, após a constatação da ligação clandestina ("gato").
