Apelação criminal. Corrupção de menores.

Prescrição intercorrente. Tentativa de latrocínio.

O poder punitivo e o controle social - função simbólica do direito penal

Proposta de Anistia: o que está em jogo?

Projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 gera debates sobre legalidade, princípios constitucionais e proteção do Estado democrático

Delação Premiada: Entre Justiça e Controvérsia

Por Cynthia Catlett

Tribunal mantém condenação de onze pessoas por improbidade administrativa em Limeira

A evolução patrimonial foi incompatível com os rendimentos declarados.

Menção de acórdão à necessidade de trânsito em julgado não impede execução provisória da pena

A decisão é da Quinta Turma.

Presidente do STJ concede liminar para afastar hediondez em tráfico privilegiado de drogas

O tráfico de drogas em sua forma privilegiada não constitui crime equiparado aos delitos de natureza hedionda.

Projeto de Lei que torna motivação racista agravante para crime tem voto favorável

O agravante, no caso de racismo, será caracterizado na discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Quinta Turma do STJ nega habeas corpus a homens presos com quase 100 quilos de cocaína

A carga estava avaliada em aproximadamente R$ 2 milhões.

QUEIXA-CRIME. CRIME DE CALÚNIA

Modelo Peça Queixa-crime. Crime de calúnia

Proposta que pune vandalismo em protestos deve ficar para depois do Mundial

Maioria dos parlamentares da base governista desistiu de apoiar medida

Brasil já tem antídotos contra os vândalos. Só falta usá-los

Reunião em Brasília tenta encontrar formas de combater a selvageria de facções de torcedores. Mas lei para combater esse mal já existe

Barbosa deve determinar prisão de mais mensaleiros até sexta

Expectativa é de que presidente do STF peça prisão de sete réus , entre eles o delator do esquema, Roberto Jefferson e Valdemar Costa Neto

Audiências sobre tráfico de órgãos são suspensas

Ação movida por advogado de médicos pede afastamento do juiz do caso

STF adia decisão sobre norma mais branda para crimes de tráfico

STJ havia aplicado pena seguindo princípio que permite a retroatividade da lei penal mais benéfica ao réu

Fiança, prisão preventiva e a matemática na lei 12.403/11: uma questão interdisciplinar

Ao optar pelo critério quantitativo o legislador impõe ao jurista uma avaliação numérica do caso concreto para estabelecer a afiançabilidade pela Autoridade Policial e o cabimento da preventiva.

STF condena deputado federal Cássio Taniguchi (DEM/PR), mas declara prescrição da pena

Tais crimes, no entanto, já estão prescritos e a pena não poderá mais ser aplicada.

Mantida pena de ex-delegado condenado em Júri

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso indeferiu por unanimidade a Apelação nº 76323/2009, interposta pelo ex-delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Edgar Fróes, que buscou anular decisão do Júri Popular que o condenou a 30 anos e oito meses de prisão por dois homicídios qualificados.

Mantida decisão que condenou professor por exploração sexual

Júri. Preliminar. Não conhecimento do recurso pela alínea "d" do inciso III, do CPP. Motivação que baseou apelo anterior.