Unimed Cuiabá deve fornecer prótese a paciente

CNJ avoca processo disciplinar contra juíza do Tocantins

Empresa de telefonia celular indeniza cliente

Bloqueio de valores é apontado como melhor solução contra descumprimento de decisões pelo Estado

Justiça obriga bancos a adaptarem caixas eletrônicos para deficientes físicos

Dono da fazenda no Paraná consegue na Justiça impedir sacrifício do gado

Mantida proibição de circulação da obra de Edir Macedo "Orixás, Caboclos e Guias, deuses ou demônios

Planos de saúde são impedidos de reajustar mensalidade em razão da faixa etária

Propaganda da Editora Abril, considerada ofensiva à família, é proibida nas emissoras de rádio de todo o Brasil

TJMG condena empresa que plagiou software

Justiça do Rio proíbe reajuste da passagem de trem

Registro público de gravidez poderá ser obrigatório

Termina nesta terça-feira a validade de portes de armas expedidos antes do Estatuto do Desarmamento

Conheça as medidas do Pacote Anticorrupção

A presidenta Dilma Roussef lançou oficialmente, hoje (18), o Pacote Anticorrupção enviado pelo governo ao Congresso Nacional

Habeas corpus. Penal. Art. 157, incs. I e II, e art. 307 do CP. Crime de falsa identidade. Exercício de autodefesa. Conduta atípica.

Crime de importunação sexual poderá ser punido pelo Código Penal

A mudança está prevista em substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD 2/2018) a projeto de lei (PLS 618/2015) da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Esse substitutivo está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e recebeu relatório favorável do senador Humberto Costa (PT-PE).

Calúnia, Difamação e Injúria

As principais diferenças dos crimes contra a honra

Júri desclassifica crime de policial militar e decreta a perda do cargo público

O Conselho de Sentença entendeu não estar diante de um crime doloso contra a vida, mas não houve especificação do tipo penal ao qual se adequaria a conduta do réu.

Garantia de emprego ao acidentado. Extinção do estabelecimento. Efeitos.

Observados os requisitos de admissibilidade, conheço do recurso.

Aspectos Doutrinários da Delação Premiada no Direito Processual Penal

O presente artigo analisa a delação premiada e a colaboração premiada e os benefícios aferidos pelas leis esparsas brasileiras que disciplinam esse meio de obtenção de provas. A natureza jurídica dos institutos fornece elementos investigativos e meios de obtenção probatória, não provas em si, e sim, meios de prova. É controvertido se esses institutos são eficazes no combate a crescente criminalidade.