Moraes homologa acordo para que 2 kids pretos cumpram pena alternativa

Militares do Exército pagarão multa e prestarão serviço comunitário

Redução proporcional da pena-base por afastamento de circunstância judicial negativa é tema de repetitivo

"definir se há obrigatoriedade ou não de redução proporcional da pena-base quando o tribunal de segunda

PGR aponta omissão do Legislativo sobre pena de reclusão para racismo na seleção de empregados

A legislação prevê, nesse caso, somente penas de multa e de prestação de serviços à comunidade.

Pena mais favorável deve prevalecer diante de duas condenações pelo mesmo crime

Entendimento é da 6ª turma.

Justiça reduz pena de condenado por roubar bolsa armado de uma faca

O acusado foi condenado à pena de seus anos e quatro meses de reclusão e ao pagamento de 70 dias

Condenado por roubo a casa de câmbio não consegue redução de pena

O acusado foi condenado à pena de oito anos e sete dias de reclusão por roubar a casa de câmbio de um shopping da capital

Concedido HC a condenado preso por tempo superior ao da pena imposta

Condenado ficou preso cautelarmente por mais de cinco anos pelo crime de tráfico de drogas, apesar de sua condenação de 4 anos ter sido anulado pelo STJ

Mãe que levou droga a filho preso cumprirá pena por tráfico em regime aberto

A mãe do detento alega que levou a droga para o presídio para proteger o filho, que vinha sofrendo ameaças de morte por dívidas

TJ confirma pena a motorista que matou sobre faixa de pedestre

Negado provimento à apelação interposta por condenado que praticou homicídio culposo.

Estado condenado por prisão ilegal de homem que já havia cumprido pena

O autor foi abordado em uma blitz na cidade de Sonora, em Mato Grosso do Sul, pois o agente da Polícia Rodoviária Federal constatara no sistema de informações uma ordem de prisão expedida e não cumprida em nome dele.

1ª Turma segue entendimento do Plenário quanto à ilegalidade da execução provisória da pena

Defensoria Pública pede progressão de pena a condenado sem exigência de exame criminológico

Fiscais da Prefeitura do Estado de São Paulo terão pena reduzida pelo TJ-SP

Concurso material. Fixação das penas. Exasperação. Reparação. Conversão das penas privativas de liberdade por restritivas de direito.

Direito à saúde deve sobrepor eventual direito patrimonial

Ministro Gilmar Mendes confirma execução provisória da pena de condenado por homicídio

O réu foi condenado à pena de 17 anos de reclusão, confirmada em segunda instância, por ter sido o mandante da morte de sua esposa em 2003.

Ausência de justificativa para agravante leva STJ a reduzir pena de Luiz Estevão

O colegiado reduziu a pena-base de três anos e 50 dias-multa para dois anos e seis meses e 40 dias

Recurso por pena máxima

A pena máxima é de 46 anos.

Pena de Morte

Furto X Roubo: DES proporcionalidade da pena no concurso de agentes

com esta incorre em sanção mais branda na aplicação da pena imposta