TJ confirma multa do Procon imposta à empresa de crédito

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Caçador e manteve a reprimenda imposta pelo PROCON do Município de Caçador à BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento.

TJ considera que Estado não é responsável por suicídio de detento

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Itá que negou o pedido de indenização por danos morais e materiais formulado por Inês Terezinha Kehll, em decorrência do suicídio de seu marido, Gilberto Paulo Kehll, que encontrava-se sob custódia do Estado no Presídio Regional de Concórdia.

Habeas corpus. Homicídio qualificado consumado e tentado, em concurso material. Prisão preventiva. Pronúncia.

Escola de samba terá de indenizar foliona que não recebeu fantasia

A escola de samba Bambas da Orgia, de Porto Alegre, terá de indenizar em R$ 1 mil uma foliona de Encantado/RS. Em 2007, a agremiação vendeu e não entregou a fantasia que daria direito à mulher desfilar.

Juiz manda Unimed fazer cirurgia de redução de estômago

Distribuidora de medicamentos é condenada por litigância de má-fé

A empresa Martins Comércio de Medicamentos Ltda. foi condenada por litigância de má-fé por manter ?caixa dois no pagamento de comissões a vendedor.

Paciente ganha indenização por acidente em teste ergométrico

Recurso sem identificação do advogado não tem validade

TJ do Amazonas denunciado no CNJ por beneficiar grileiros

TRT-SP mantém liminar, em caso de greve no Metrô

Suspenso pagamento de aposentadoria aos ex-governadores

1ª Turma decide que não há interrupção da prescrição para empresas distintas

"José Dirceu não é corrupto", diz Itamar Franco

Supremo mantém cassação de mandato do presidente do PP

Vilma faz terceiro pedido de saída temporária

Turco que tentou assassinar João Paulo II ganha liberdade condicional

Juiz aguarda parecer sobre indulto para Vilma Martins

Dirceu recorrerá ao STF contra Conselho de Ética

Utilização de gravação de voz sem autorização gera indenização

Senado aprova PEC que aumenta para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória de servidor público