Litispendência extingue processo contra Unimed

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte acolheu a Apelação Cível, movida pela Unimed Natal.

TST mantém decisão contra nulidade de demissão voluntária

Compete à JT decidir sobre natureza do vínculo entre autarquia e não concursado

Em decisão recente, o TRT-MG, através da Turma Recursal de Juiz de Fora, reafirmou a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação na qual se discute a natureza do vínculo mantido entre trabalhador e autarquia municipal, tendo por objeto o pagamento de verbas trabalhistas.

Criada CPI dos Cartões exclusiva do Senado.

Comissão parlamentar de inquérito (CPI), formada apenas por senadores, para investigar gastos efetuados com a utilização do cartão corporativo do governo federal, foi criada na sessão desta terça-feira (8).

Juiz determina arresto de sacas de soja para garantir pagamento a trabalhadores.

O juiz Renato de Moraes Anderson, em atuação na Vara do Trabalho de Diamantino, deferiu oito liminares determinando o arresto de centenas de sacas de soja de fazendeiros e um arrendatário do médio norte mato-grossense, condenados a pagar verbas trabalhistas a trabalhadores da região.

Plenário concede habeas corpus de ofício para progressão da pena de condenados por crime hediondo

Supremo nega habeas corpus a Rocha Mattos contra demora de julgamento no STJ

Indeferimento da liminar.

Casal que sofreu AVC deve receber medicamentos do Estado

Fornecimento de medicamento a casal portador de seqüelas de acidente vascular cerebral (AVC).

Investigado pela Operação Anaconda quer evitar procedimento disciplinar no TRF-3

Supremo indefere habeas corpus a militar que efetuou disparo acidental

Empregada demitida durante estabilidade provisória de gestante tem direito a indenização

Justiça nega paralisação de obras do Metrô

Prazo para conclusão de instrução criminal não é improrrogável

Gilmar Mendes suspende decisões que permitiam proventos acima do subteto em SP

Banco indeniza por pagar cheques falsificados

Presidente Vidigal despachou 645 processos na primeira semana do recesso forense

1ª Turma concede HC a empresário acusado de remessa ilegal de divisas

Justiça manda município pagar horas extras

Órgão Especial requisita intervenção federal no Estado

Dispensa de cargo de livre nomeação não dá aviso prévio nem FGTS