Mantida a obrigação de recolhimento da multa para fins de recurso administrativo

Sentença Trabalhista.

Agravo de instrumento. Divórcio litigioso. Reintegração de posse de bem móvel.

Trata-se de agravo de instrumento interposto por E.R.M. contra a decisão de primeiro grau que indeferiu a reintegração de posse do bem -um automóvel Santana -, entregue pela recorrente ao agravado nos autos do divórcio litigioso.

Juíza pede providências ao Estado sobre situação da cadeia pública

Caso nenhuma providência seja tomada, o presídio será interditado pela justiça.

TST mantém penhora online de conta bancária de pessoa física

Desembargador Federal Vladimir Souza Carvalho autoriza venda de bebidas alcoólicas em rodovias.

Bradesco: empregado burocrático não pode transportar valores

Empresa aérea é condenada a cumprir oferta divulgada em propaganda

Parecer do MPF favorece ação da OAB-SP contra multa destinada a sociedades de advogados

Ação contesta decisão do TCU que proibiu a Petrobrás de honrar dívida com agência de publicidade de Duda Mendonça

Juíza impetra MS alegando falhas no processo que determinou sua aposentadoria compulsória

2ª Turma do STF concede liberdade a advogados que requeriam prisão especial

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, deferir, de ofício, Habeas Corpus (HC 88702) impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de São Paulo (OAB-SP) para o advogado Ezio Rahal Melillo, extensivo ao também advogado Francisco Alberto de Moura Silva.

Juiz do Trabalho determina à Codeplan que pague 500 mil reais em indenização por danos morais coletivos

Fiel da Igreja Adventista está livre para fazer concurso em horário que não fira sua crença

O princípio da unicidade e universalidade do juízo falimentar não é absoluto

Decisão mantém CPI dos Bingos impedida de quebrar sigilos de Okamotto

Jobim já admite candidatura à Presidência

Concessionária deve cumprir oferta feita em propaganda

Negada redução de indenização por morte de duas pessoas em acidente em Minas Gerais

Instalação de antena de telefonia móvel é questionada no STF

Prefeito eleito de Aroazes (PI) deve responder a processo criminal em liberdade

O prefeito de Aroazes (PI), Francisco Bernardone da Costa Vale, acusado de matar, em 1996, o então prefeito da cidade, Manoel Porte de Carvalho, deve aguardar o julgamento em liberdade.