Ação contesta lei que reintegra Convento das Mercês ao Estado do Maranhão

Defesa de Jefferson pede no STF suspensão da cassação

Decisão do STJ permite fornecimento de remédio pelo Ministério da Saúde

OAB questiona no Supremo dispositivo da constituição maranhense

Ação no Supremo contra lei cearense que concede prêmio por desempenho fiscal a aposentados

Deputado federal e ex-prefeitos pedem foro especial

Setuagenário só tem direito a pena menor se contar tal idade quando da sentença

Continua paralisada ação contra ex-prefeito de Boa Vista das Missões (RS)

O MPRS pretendia conceder efeito suspensivo a recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do estado (TJRS), que interrompeu o processo contra Ignácio, acusado de improbidade administrativa.

STF liberta da prisão acusados no caso "propinoduto"

Um dos beneficiados foi Rodrigo Silveira, o Silveirinha, ex-subsecretário de Administração Tributária na gestão de Anthony Garotinho no governo do Rio (de 1999 a abril de 2002).

STF suspende andamento de RE contra cobrança do PIS e da Cofins

O ministro Carlos Ayres Britto suspendeu o andamento de Recurso Extraordinário (RE 391.985) interposto pela Philips da Amazônia Indústria Eletrônica Ltda.

TST proíbe Correios de cortar salário dos empregados em greve

Foi fixada também uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão

Suspenso julgamento de habeas corpus para falsa psicóloga

Beatriz é acusada de estelionato, falsidade ideológica e crimes contra as relações de consumo.

Banco deve excluir nome do Serviço de Proteção ao Crédito

Autora alegou que não é cliente da referida instituição financeira e que não sabe como se deu o acesso aos seus dados pessoais

Sul-africana não consegue liberdade condicional

Falta grave interrompe contagem de tempo para concessão de progressão de regime

O cometimento de falta grave pelo condenado determina o reinício da contagem do prazo para a concessão de benefícios relativos à execução da pena, inclusive a progressão de regime prisional.

Paulo Lacerda não precisa depor em CPI dos Grampos até julgamento de HC no Supremo

Por falta de defesa prévia, acusada por tráfico de drogas consegue anular ação penal

STF mantém prisões de envolvidos na Operação Sanguessuga

Mantida ação penal contra segurança denunciado pela morte de jovem em carnaval fora de época

Mantida prisão de advogado acusado de crime contra o sistema financeiro