Atraso no pagamento de salários é causa para rescisão indireta do contrato de trabalho

Simples adesão à greve não é falta grave para justificar justa causa

, não configura falta grave que justifique a demissão por justa causa do trabalhador.

Copasa não pode dispensar empregado sem justa causa em período eleitoral

Com base no artigo 73, inciso V, da Lei 9.504/97, o qual proíbe a dispensa sem justa causa de

Rescisão do contrato de trabalho. Justa causa. Requisitos para sua validade.

Sendo a demissão por justa causa o grau máximo de punição que pode ser aplicado ao empregado, a

Empregador que causa prejuízo ao ex-empregado responde pela complementação do seguro-desemprego recebido a menor

O empregador deve arcar com a diferença do seguro-desemprego recebido a menor, uma vez que o salário real do reclamante, reconhecido pela Justiça, eleva o valor final do benefício.

Impugnação ao valor da causa em ação de despejo por falta de pagamento de alugueres

Demora no atendimento por causa de caução enseja dever de indenizar

O Hospital Jardim Cuiabá Ltda. deverá indenizar em R$ 40 mil a família de uma paciente que sofreu um acidente vascular cerebral, por ter exigido cheque caução antes da internação em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Causa da extinção do contrato de trabalho deve ser enquadrada no tipo legal correto

A demissão voluntária, a justa causa por abandono de emprego e a justa causa por desídia são

Férias proporcionais são devidas mesmo se a demissão foi por justa causa

A trabalhadora confessou, em seu depoimento pessoal, que se apropriou, sem o conhecimento ou autorização da reclamada, da quantia destinada ao pagamento da inscrição de um aluno num dos cursos promovidos pela empresa.

Resistência do empregado a situação discriminatória não pode ensejar justa causa

justa causa - insistindo na tese de que o ato de insubordinação do reclamante, que teria dirigido ao

JT rejeita justa causa de trabalhador que se embriagou em horário de almoço

A CLT prevê, entre os motivos para a demissão por justa causa, a ?embriaguez habitual ou em serviço.

PGR: depositar 20% do valor da causa para interpor ação rescisória é constitucional

Antonio Fernando manifestou-se contrário à ação direta de inconstitucionalidade proposta pela CNC.

Empresa não comprova justa causa e paga multa por atraso na quitação

Ar condicionado foi a causa do princípio de incêndio no Fórum João Mendes

Tirou licença médica e pintou casa do irmão: Câmara mantém justa causa

STJ considera honorários de R$ 3 mil irrisórios para causa de R$ 25 milhões

Nova lei de tóxicos: causa de diminuição de pena aplicável retroativamente?

Plínio Antônio Britto Gentil, Procurador de Justiça no Estado de S. Paulo. Doutor em Direito Processual Penal (PUC-SP). Professor universitário. Membro do Movimento Ministério Público Democrático. E-mail: [email protected]

1ª Turma não reconhece justa causa porque punição não foi igual para todos os envolvidos

Falta de nexo entre doença e causa da morte obriga ao pagamento do seguro

Justiça do Rio condena a Fininvest por causa de cartão não solicitado