Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT15ªR.
Postado em 16 de Julho de 2009 - 01:00 - Lida 881 vezes
Rescisão do contrato de trabalho. Justa causa. Requisitos para sua validade.
Sendo a demissão por justa causa o grau máximo de punição que pode ser aplicado ao empregado, a doutrina estabelece certos requisitos para sua configuração.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT15ªR. 4ª TURMA - 7ª CÂMARA RECURSO ORDINÁRIO - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROCESSO TRT-15ª REGIÃO Nº 01427-2008-137-15-00-3 RECORRENTE: MARIA DO CARMO SANTOS RECORRIDA: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRACICABA ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA Juíza Sentenciante: Juliana Benatti RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. REQUISITOS PARA SUA VALIDADE. Sendo a demissão por justa causa o grau máximo de punição que pode ser aplicado ao ...