Juiz só pode determinar penhora online se parte pede

17ª Câmara Cível determina continuidade de ação contra bingo

Prioridades do novo presidente serão execução e o próprio TST

TJ admite arresto on-line

Anatel proíbe celular em presídio desde 2002

Fase executória. Penhora on line determinada sobre todo o numerário existente na conta corrente da parte executada.

Suspensa liminar que determinava afastamento de prefeito de município mineiro

O político havia sido afastado e tido seus bens bloqueados pela suposta prática de improbidade administrativa. Ele já havia sido afastado por 180 dias em outra ação

Cooperação internacional não autoriza restrição de bens sem permissão do STJ

ATJ afastou restrições impostas a pessoas suspeitas de envolvimento em golpe de US$ 80 milhões na Suíça

Justiça nega habeas corpus para fundadores da Renascer

Propriedade menor que módulo rural não pode ser penhorada, decide TJ-MG

acatou o pedido de impenhorabilidade feito pelos advogados João Domingos e Leandro Marmo

Crédito em moeda estrangeira deve ser incluído na recuperação judicial sem conversão

recuperação, a qual defendia a conversão de um crédito de quase US$ 1,5 milhão contra ela no momento do pedido de habilitação

Prescrição anterior à coexistência de dívidas impede sua compensação

De acordo com os autos, foi ajuizada ação revisional de conta corrente, com pedido de repetição de

Mesmo após citação, cancelamento de distribuição do processo afasta ônus de sucumbência contra parte autora

instância indeferiu pedido de concessão da gratuidade de justiça, decisão contra a qual a parte autora interpôs agravo de instrumento.

Homologada decisão que condenou o Hard Rock Cafe Fortaleza a pagar mais de US$ 1,4 milhão por descumprimento de contrato

O pedido de homologação foi apresentado pela Perlatop S.A., empresa que detém os direitos da

Justiça do Trabalho da 2ª Região multa rede social em R$ 850 mil por descumprimento de decisão

O pedido faz parte de um processo trabalhista que tem como autora uma empregada doméstica que

Fãs se sentem lesados com cancelamentos dos shows da banda Blink 182 e do rapper Drake

do ingresso perder o interesse pelo evento por conta do cancelamento do show, o pedido de reembolso deve ser atendido pela empresa.

Falência da parte não justifica afastamento da convenção de arbitragem pelo juízo estatal

A decisão teve origem em ação ordinária com pedido de indenização ajuizada por um grupo de empresas

Empresa deverá ressarcir empregado que continuou a trabalhar por vontade própria após dispensa

No pedido, o homem alegou que foi admitido em agosto de 2017 e laborou até junho de 2019 com

Primeira Seção define critérios de validade de sentença homologatória trabalhista como prova em ação previdenciária

A tese foi fixada por maioria de votos em pedido de uniformização de interpretação de lei (Puil

Corte Especial nega homologação de sentença estrangeira que não teria efeitos no Brasil

atendimento do pedido, pois, mesmo se fosse homologada, a sentença não geraria eficácia declaratória, constitutiva ou executória no território brasileiro.