União é responsável por pagamento de pensões de anistiados políticos

Operação 24 Bis: STJ concede alvará de soltura a empresário

Circular nº 3.334, de 5/12/06

Dispõe sobre a inclusão e a exclusão, no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), de ocorrências relativas a cheques emitidos contra contas conjuntas e contra contas tituladas por pessoa jurídica, de direito privado ou de direito público.

Partido Progressista contesta lei que regula concurso cartorário

Em caso de morte, herdeiros devem assumir dívidas de notas de crédito

Pagamento parcial de pensão alimentícia não livra devedor da prisão civil

TRF determina que Colégio readmita na 7ª série aluno com TDAH

STJ inicia julgamento de acusado de assassinato de fiscais em Unaí

Ambev recorre contra a Femsa

Manifestação de juiz sobre importância de julgamento não significa parcialidade

Salário atrasado por dois meses dá direito a rescisão indireta

Luiz Estevão tem liberdade provisória garantida no STJ

TST decide sobre competência originária em ação plúrima

Família de vítima de atropelamento deve ser indenizada

A indenização por dano moral não repara o padecimento, a dor ou a aflição, mas pode trazer à família uma compensação financeira, um plus patrimonial, de forma a proporcionar um conforto material para que possa suportar, com menos sofrimento e melhor qualidade de vida, o dissabor e o padecimento que lhe infligido.

Pai acusado da morte da filha em acidente de trânsito pede para não ser interpelado na Justiça

Golden Cross entra com ação cautelar para impedir recolhimento da Cofins

Ex-vereador catarinense tem negada liminar para exercer trabalho externo

Carrefour é condenado a indenizar cliente por furto de automóvel

STF indefere liminar para progressão de pena para condenada por roubo qualificado

Justiça estadual é competente para julgar ação contra instituição de previdência complementar