A Lei n.º 11.187, de 19 de outubro de 2005: Reforma do recurso de agravo

Leonardo Ribeiro Pessoa, Advogado e Consultor Jurídico no RJ, Professor de Direito Empresarial e Tributário, Mestre em Tributação e Direito Empresarial, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Pós-Graduado em Docência do Ensino Superior, MBA em Gestão Empresarial em Tributação e Contabilidade, Pós-Graduado em Direito Tributário e Legislação de Impostos. E-mail: [email protected]

Contra ato omissivo não cabe recurso

Portador de HIV não prova discriminação em não admissão a plano de aposentadoria

O motivo da não admissão do empregado no plano foi o fato de ser portador de doença cardíaca grave, e não do HIV

Negada liminar a preso em flagrante por tráfico de ecstasy associado a menor

STJ nega liberdade a agente penitenciário acusado de facilitar entrada de armas em Bangu I

Conflito negativo de competência. Recurso especial. Crédito educativo. Entidade de direito privado. Revisão de cláusulas contratuais.

Mantida prisão de policial militar de São Paulo acusado de furtar trator

O policial foi preso em flagrante acusado de furtar uma pá carregadeira, espécie de trator, pertencente à massa falida da Empresa Gyotoku, localizada na cidade de Suzano (SP).

Decisão que negou registro de candidato em município baiano será reanalisada, decide TSE

Decisão anterior cassou o registro do candidato por entender não estar devidamente comprovado que este reside na cidade por mais de um ano

Ministro extingue habeas-corpus do MP envolvendo Fernandinho Beira-Mar

A ação apura a suposta prática de associação para o tráfico ilícito de entorpecentes.

Ministra manda arquivar outro HC de investigada pela morte de ganhador da mega-sena

Grávida apela ao STF para ter o filho em liberdade

STJ confirma decisão que impede mudanças nas regras para eleições da AL de Alagoas

Justiça nega habeas corpus para fundadores da Renascer

Italiano ganha liberdade por prescrição de crimes e ausência de informações pelo país de origem

Mantida decisão que afastou prefeito baiano

Arquivado HC de preso por tentativa de furto de automóvel

Defesa alega em HC que o crime não foi cometido com violência ou grave ameaça a pessoa, pretendendo invalidar argumento do juízo que decretou prisão cautelar

OAB impetra habeas para advogados que defendem investigados na Operação Jaleco Branco

Empresa permanece sem alvará para transporte de turistas em veículos especiais

Consumidor permanece com liminar para evitar cobrança e corte de energia

União quer suspender remédios para soropositivos de SP