Município tem legitimidade para propor ação contra danos ambientais

TV Globo é inocentada de violar direito autoral em abertura de novela

Violar direito autoral em abertura de novela.

TST rescinde decisão que concedeu insalubridade a faxineira

Supremo nega ao PSDB liminar para preencher vagas de deputados "infiéis"

Vagas de deputados "infiéis".

Gravidade de crime, apenas, não é suficiente para justificar prisão preventiva

Banco Simples condenado a indenizar cliente injustamente negativada

Indeferida liminar para portador de necessidades especiais que pede sua nomeação em concurso público

Suspensas decisões que permitiam equiparação salarial de defensor à remuneração de membro do MP

Justiça do Trabalho deve apreciar ação de empregada doméstica sobre recolhimento ao INSS

Ministra indefere liminar para aprovado em concurso do MPU que contesta retificação do edital

STF nega liminar que contestava recomposição em vencimentos de magistrados

Banco não pode descontar mais de 30% do salário de cliente para pagamento de empréstimo

Presidente nega liminar a acusada de estelionato

Incendiários da promotoria de Curitiba continuarão presos

Soldado do DF acusado de participar do assassinato de ginecologista permanece na prisão

Justiça decreta prisão preventiva de lutador de jiu-jitsu em SP

Advogado acusado de facilitar fugas apela ao STF

Miriam Law poderá aguardar julgamento de habeas-corpus em liberdade

Advogados presos na Operação Overlord não conseguem direito a prisão domiciliar

Justiça estadual é apta para fazer translado de registro de filhos nascidos no exterior