Naves nega liminar a policial acusado de participar de desvio de medicamentos

Filha garante direito de receber parcelas do benefício de período anterior ao reconhecimento póstumo de paternidade

Ao analisar o caso, o juízo observou que não existe qualquer controvérsia quanto o direito da menina em receber a pensão por morte, já que é beneficiária desde a data do requerimento por ela protocolado após reconhecimento de paternidade via judicial

Bombeiro transferido de município consegue liminar para mudar de faculdade particular para pública

O juiz da Vara Federal Cível e Criminal de Jataí, Paulo Ernane Moreira Barros, deferiu a liminar para determinar que a UFJ realize a matrícula do servidor.

Sexta Turma nega liberdade a homem preso ao transportar 870 kg de maconha no Paraná

A Decisão foi unânime.

Mulher não será indenizada por falso-positivo em teste de gravidez

A Decisão é da 1ª câmara de Direito Civil.

Juíza determina registro de nascimento com duas mães e sem indicação do doador de sêmen

O processo tramita em segredo de justiça.

Juiz do caso Eike confessa desvio de mais de R$ 1 milhão do TRF, diz MPF

Flavio Roberto de Souza é investigado por lavagem de dinheiro e peculato. Justiça concedeu quebra de sigilo bancário e mandados de busca

Imóvel sem matrícula própria não pode ser reivindicado por adjudicação compulsória

Não é possível a adjudicação compulsória de lotes rurais não individualizados no registro de imóveis

Garantir preços especiais para revendedores exclusivos não é ilegal

Decisão determina, ainda, que a distribuidora entregue os produtos à revendedora no horário comercial, sob pena de multa mensal no valor de R$ 2 mil reais

Acusado de latrocínio pede HC ao Supremo

Defesa afirma que ele está sofrendo constrangimento ilegal e pede a revogação da prisão preventiva

Editora deve R$ 30 mil a Danielle Winits por publicação de imagem nua

Fotos da atriz nua foram capturadas de imagem televisiva, ?congeladas? e utilizadas para ilustrar crítica da revista à minissérie ?Quintos dos Infernos?, em que a atriz atuava. Danielle pedia a condenação da editora ao pagamento de dano moral e material em R$ 300 mil

Terceira Turma: forma de pagamento de indenização deve levar em conta situação da empresa.

Ele pretendia que o pagamento fosse efetuado integralmente (de uma só vez) e que o limite fosse fixado nos 71 anos.

Caso Goldman: Avó pede que o neto seja ouvido pelo juiz antes de ser entregue ao pai

A avó do menino S.R.G., Silvana Bianchi Ribeiro, impetrou Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal para que o garoto, de nove anos, seja ouvido pela Justiça Federal sobre sua vontade de viver no Brasil ou nos Estados Unidos onde mora seu pai biológico, David Goldman.

Valor de indenização não pode resultar em enriquecimento ilícito.

O valor da condenação, quando esta se apresentar excessiva, deve ser reduzido, devendo o juiz, ao fixar a indenização por danos morais, considerar a extensão do dano, arbitrando-o com razoabilidade e bom-senso a fim de evitar o enriquecimento sem causa.

1ª Turma: réu não pode ser ouvido como testemunha em um mesmo processo

STJ concede habeas-corpus para delegado preso na Operação 14 Bis

Cabe, sim, ao comando do Exército controlar o comércio e importação de arma de fogo

Quinta Turma nega habeas-corpus para trancar ação penal por falsidade ideológica

Defesa de "Sombra" pede afastamento de promotores do caso Celso Daniel

Acordo de separação que não contém mácula é valido mesmo sem homologação judicial