Empresa não consegue permissão para usar câmaras de bronzeamento

O ato atacado é a Resolução Anvisa RDC n. 56/2009.

STJ garante restituição a segurado que contribuiu para plano facultativo

O STJ rejeitou o recurso interposto pela Fazenda Nacional, mantendo entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Supremo nega liberdade a preso por tráfico de drogas que alega excesso de prazo

Mãe que abandonou bebê no DF quer reaver a guarda do filho

Mantida decisão que julgou ilegal greve dos advogados públicos

Ex-mulher do juiz Rocha Mattos continuará presa

Tribunal nega apelação da Telemar

Condenado por crime hediondo pede habeas corpus no STF

Traficante paraguaio tem liminar negada e continua preso em regime fechado

Médico acusado de falsa perícia pede HC no Supremo

Guarda unilateral não impede ampliação do direito de visitas em prol da criança

O magistrado de primeira instância estabeleceu a guarda unilateral em favor da mãe em virtude do melhor interesse da criança no caso concreto, mas permitiu que o pai mantivesse o direito quinzenal de visitação.

Mantida prisão de mulher que furtou lojas em shopping

A acusada é reincidente reiterada, estando em cumprimento de pena por várias condenações em delitos contra o patrimônio

Banco não deve indenizar cliente por roubo de joias e dinheiro armazenado em cofre

O ministro entendeu que a produção de provas pelo banco seria impossível, já que a instituição financeira não tem acesso ao que é armazenado. Mesmo sem provas, os autos apontavam para a incompatibilidade entre o suposto conteúdo do cofre e a capacidade econômico-financeria das clientes, com base na declaração de rendimentos

Restituição de IR é impenhorável quando derivada de ganhos salariais

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não é penhorável a restituição do Imposto de Renda (IR), desde que a parcela seja proveniente de remuneração mensal, de caráter alimentar.

Beneficiada por indenização terá que prestar caução sobre valores recebidos

Mantida prisão de empresário acusado de homicídio em Boa Viagem (PE)

Nilson Naves nega liminar a líderes do MST

Covid-19: Plano de saúde é condenado após negar cobertura de exame

O plano de saúde foi condenado a pagar à autora a quantia de R$ 3 mil a título de danos morais. 

Desembargador mantém decisão contra libertação do casal Nardoni

Mantida prisão de empresários suspeitos de participar de esquema criminoso na Secretaria de Saúde

A prisão preventiva dos empresários foi decretada no âmbito da Operação Fatura Exposta.