Acidente causado por buraco em via pública dá direito a indenização

Execução contra massa falida e devedores solidários se processa simultaneamente

Fabricante de motocicleta é condenada

Auxiliar de enfermagem requer regulamentação de artigo da Constituição para receber aposentadoria especial

Tribunal Pleno mantém prisão de advogado por haver falsificado assinatura de juíza

Nome de companheiro não reconhecido oficialmente não pode constar na certidão de óbito

Nome do companheiro de uma pessoa falecida não pode constar no registro de óbito.

Ação popular é via adequada para questionar acordo confirmado em juízo e com trânsito em julgado

Tributário. Antecipação da tutela pretendida. Base imponível do ICMS. Encargos decorrentes de financiamento. Aplicação analógica da súmula 237 do STJ. Compensação. Impossibilidade antes de transitada em julgado a sentença. Recurso parcialmente provido.

Lula: Renan é inocente até que se prove o contrário

STF indefere liminar em Reclamação sobre diferenças salariais decorrentes do Plano Collor

Faculdades não podem cobrar taxa para expedir diploma

Vantuil defende teto maior para causas com rito sumaríssimo

Homem americano fica colado à tampa do vaso sanitário e processa empresa

TJRS concede liminar para retirada de empresa de lista de devedores de ICMS

Por 4 votos a 3, o 1° Grupo Cível do TJRS concedeu liminar à Aleze Indústria Têxtil Ltda., para que seu nome seja excluído da lista de maiores devedores de ICMS do Estado.

Juiz dispensa veículos escolares de cinto e limite de passageiros em MG

Procuradores do INSS questionam MP que criou a Super-Receita

Concedida liminar a ex-prefeito de Lagoa Seca, na Paraíba

Juiz abre ação contra 6 executivos do Banco Rural

Justiça do Trabalho julga ação declaratória de tempo de serviço

PF agiu ao ?arrepio da lei? no caso Jesse James, diz Toron