Consumidor. Transporte aéreo. Varig Log. Vôo não cumprido pela Varig.

Corte Especial confirma suspensão de pagamento de R$ 34 milhões a magistrados do Piauí

A Decisão foi unânime.

Demora do INSS para analisar requerimentos de aposentadorias e pensões

O presente artigo discorre sobre a demora do INSS para analisar requerimentos de aposentadorias e pensões.

Mantida decisão do STJ que incluiu comissões integrais no cálculo de lucros cessantes

A decisão é da Terceira Turma.

Massa falida deverá arcar com honorários de denunciado incluído indevidamente em processo

A decisão unânime é da Quarta Turma.

Prazo para ajuizamento da ação principal é de 30 dias contados da efetivação da medida cautelar

Se a parte que propôs a ação cautelar não ajuizar a ação principal nesse prazo, a medida liminar torna-se ineficaz e o processo será extinto

Prazo decadencial da ação rescisória não corre contra incapazes

O prazo decadencial de dois anos previsto no artigo 495 do Código de Processo Civil para proposição de ação rescisória não atinge os considerados absolutamente incapazes pela legislação civil

Plano deve custear hemodiálise

Mantida ação contra perito que prestou informações falsas em juízo

Justiça Federal diz que greve da AGU é ilegal

STJ suspende decisão que fixou taxa judiciária em mais de R$ 5,7 milhões

A prova de quitação dos impostos sobre o imóvel não é requisito essencial à adjudicação

Juiz de 1º grau é incompetente para suspender execução porque ajuizada ação rescisória no STJ

Questões de Direito Empresarial

Questões de Direito Empresarial, extraídas da prova para ingresso na carreira da Magistratura do Estado do Pará, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Caducidade da separação de corpos

Inacio de Carvalho Neto - O autor é Mestrando em Direito Civil pela Universidade Estadual de Maringá. Professor da Escola do Ministério Público e Escola da Magistratura do Paraná. Promotor de Justiça no Paraná. Autor dos livros Separação e Divórcio - Teoria e Prática, pela ed. Juruá, em 2ª. edição; Aplicação da Pena, pela ed. Forense; Responsabilidade do Estado por Atos de seus Agentes, pela ed. Atlas; e Ação Declaratória de Constitucionalidade, pela ed. Juruá (no prelo), e de diversos artigos publicados em diversas revistas jurídicas.

Arquivada investigação contra senador Tião Vianna no episódio da sessão que cassaria Renan Calheiros

Roubo majorado pelo emprego de arma e concurso de pessoas. Circunstâncias judiciais. Atenuante. Adequação. Desnecessidade.

STJ e a Lei de Falências

Como o tribunal vem decidindo questões de empresas em estado de crise econômico-financeira

ICMS, PIS e COFINS: não compõem a base de cálculo do IRPJ e CSLL das empresas optantes pelo lucro presumido

Restituição dos valores pagos indevidamente.

Telefônica é condenada a ressarcir danos decorrentes de golpe do WhatsApp

A Tim Celular S/A foi condenada a ressarcir os danos materiais, no valor de R$ 1.800, bem como pagar danos morais, fixados em R$ 2 mil.