PGR questiona proibição de eventos pró-legalização das drogas

Em seu último dia respondendo pela Procuradoria Geral da República, a procuradora-geral Deborah Duprat ajuizou no Supremo Tribunal Federal duas ações para questionar decisões judiciais que estariam proibindo atos públicos pró-legalização das drogas.

Acompanhante de portador de necessidade tem direito a transporte gratuito

Justiça concede liberdade condicional a Belo

A juíza Cristina de Araújo Góes Lajchter, da Vara de Execuções Penais, concedeu, nesta quarta-feira (30), a liberdade condicional ao cantor e compositor Marcelo Pires Vieira, o Belo, preso desde março no Instituto Penal Cândido Mendes, no Centro. O músico foi processado e condenado a oito anos de prisão por associação para o tráfico e tráfico de drogas.

Sindicato tem legitimidade para atuar como substituto processual na defesa de direitos individuais homogêneos

Unimed deve autorizar cirurgia em obeso ainda em período de carência de contrato

TJ reforma sentença e concede pensão alimentícia

(TJ-GO), proferiu decisão monocrática e reformou sentença do juízo de Itaberaí para conceder pensão alimentícia

Posse e guarda de menor pelo pai não exclui o direito de visita da mãe

STJ decidirá qual juiz responderá sobre por bens da massa falida do Banco Santos

Decisão que garante jornada reduzida a legistas é mantida pelo STJ

Associação propõe ADI contra lei que proibiu caça-níqueis em São Paulo

Venda de bens destinados à penhora pode resultar em prisão

STF suspende execução de tutela antecipada que bloqueava R$ 10 milhões do Estado do Maranhão e alterava repartição de receita de ICMS

Salário atrasado por dois meses dá direito a rescisão indireta

Suspensa tutela antecipada que permitia correção de ICMS a atacadista de Pernambuco

Réu preso em flagrante não tem dever de identificar-se corretamente a autoridades

Processou o patrão e foi condenada a devolver R$ 21 mil

Para os juízes da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), o trabalhador que é condenado criminalmente pelo desfalque de recursos do empregador, pode ser demitido por justa causa e, no processo trabalhista, deve devolver o montante desviado.

Souza Cruz se livra de danos morais

Pedidos de falência caem com nova lei

Incide imposto de renda sobre verbas recebidas em virtude de convenção coletiva

STJ nega liminar para manter diretoria da Federação do Comércio de Brasília

Com a liminar pedida na cautelar, o sindicalista pretendia suspender os efeitos de acórdão do TJ/DF que afastou a antiga diretoria da entidade e nomeou administração provisória até a realização de novas eleições.