CNJ analisa rejeição da lei de violência contra a mulher

Presidente do STJ mantém decisão que garante revisão de benefícios a aposentados de Jacarezinho/PR

Município de Vitória/ES não pode exigir pagamento de IPTU a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

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Direito civil. Imissão de posse. Execução extrajudicial anulada. Improcedência.

Negligência de operadora de celular gera indenização

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CNJ aprova recomendação sobre moradia de juizes

Concedida liminar que restabelece convênio entre TST e Cassi sobre serviços de assistência à saúde

Sem prova inequívoca não há como trancar ação penal

Falsa responsabilidade criminal leva Banco do Brasil a indenizar agropecuaristas

Supremo concede habeas corpus ao deputado federal Benedito Dias

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Justiça investigará candidatos evangélicos

Ambos teriam sido beneficiados por propaganda feita no jornal Bandeirante da Fé, com 20 mil exemplares distribuídos gratuitamente pela igreja Assembléia de Deus.

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Empresa pede ao STF efeito suspensivo contra execução fiscal de ICMS

Vereador de Joinville (SC) terá de recorrer preso, mesmo exercendo o mandato

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