Juiz fará audiência contra Beira-Mar em penitenciária federal

Embargos de declaração. Desafia retificação por meio de embargos de declaração a decisão que não contém manifestação expressa a respeito de um dos temas oportunamente discutido pela parte.

Médico não consegue anular atos processuais praticados antes do cancelamento de inscrição de seu advogado

Menina torturada em Goiás pode ser indenizada em R$ 1 milhão

Supremo devolve ao governo do Rio ação de reconhecimento da união gay

Município tem legitimidade para propor ação contra danos ambientais

TV Globo é inocentada de violar direito autoral em abertura de novela

Violar direito autoral em abertura de novela.

Preso na Operação Furacão pede revogação da quarta ordem de prisão preventiva

Preso por ordem da justiça de 1º grau do rio de janeiro sob acusação de envolvimento nos crimes investigados pela polícia federal na chamada operação furacão

TST rescinde decisão que concedeu insalubridade a faxineira

Supremo nega ao PSDB liminar para preencher vagas de deputados "infiéis"

Vagas de deputados "infiéis".

Gravidade de crime, apenas, não é suficiente para justificar prisão preventiva

Banco Simples condenado a indenizar cliente injustamente negativada

Indeferida liminar para portador de necessidades especiais que pede sua nomeação em concurso público

Suspensas decisões que permitiam equiparação salarial de defensor à remuneração de membro do MP

Justiça do Trabalho deve apreciar ação de empregada doméstica sobre recolhimento ao INSS

Delegado de polícia acusado de liderar quadrilha tem liminar em HC negada pelo STF

Ministra indefere liminar para aprovado em concurso do MPU que contesta retificação do edital

TJMG mantém prisão de agressor que praticou violência doméstica

STF nega liminar que contestava recomposição em vencimentos de magistrados

Banco não pode descontar mais de 30% do salário de cliente para pagamento de empréstimo