TST nega compensação de verbas com origens diferentes

Senado aprova PEC do orçamento impositivo

Vítima de acidente de trabalho pode acumular aposentadoria e pensão por danos materiais

Esferas administrativa e judiciária são independentes em impetração contra seguradora

MP tem legitimidade para pedir realização de exame médico em favor de um único paciente

Vocação dos mestrados em Direito

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da UFES, magistrado aposentado e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

MP convoca Dirceu para depor em Santo André

Ministério Público não tem legitimidade para defender consumidor lesado por construtora

Seguradora não é obrigada a incluir companheiro de homossexual como dependente

Chega ao fim ação que foi objeto de decisão do CNJ

Corte Interamericana no Brasil despertará país para eficácia imediata dos tratados internacionais, diz o ministro Dipp

Questões de Direito Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Civil, extraídas das provas para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado do Paraná e para carreira de Delegado no Estado de Minas Gerais.

TST nega responsabilidade subsidiária em contrato de facção

TST decide que empregada de cooperativa de crédito não é bancária

Clube responsabilizado por morte de jovem resultante de briga em baile de carnaval

Concedida liminar para aprovados em concurso de Furnas, mas contratados por terceirizada

Governo zera dívida interna atrelada a dólar

Globo se livra de condenação cível decorrente de crítica feita por Arnaldo Jabor contra a magistratura

Afastada responsabilidade de transportadora em assalto que vitimou passageira