Embargos à execução fiscal. CEF X Município de São Paulo. Prescrição inconsumada: exigibilidade do afirmado crédito. Taxa de licença para localização, funcionamento e instalação

Gay que ganhou ação na Justiça diz temer vingança

Bens oriundos de honorários advocatícios obtidos por falecido devem integrar a meação da viúva

Problemas com ônibus e atraso em viagem levam Viação Itapemirim à condenação

Passageiros de vôo seqüestrado no PR devem receber indenização

Homem deve manter-se afastado da sogra

Município deve restituir valor da taxa de iluminação pública

Juiz entende que cobrança de assinatura básica deve ser proporcional ao uso da franquia

Cobrança de assinatura básica.

Imóvel de fiadora do Rondon Plaza Shopping deve ser penhorado

Mantida condenação de postos de gasolina por formação de cartel

Juíza determina que filho agressor se afaste da mãe

Novidades no trânsito: "engates"

Competência da JT alcança ação entre sindicato patronal e empresa

Supremo arquiva pedido de explicação criminal feito por juíza baiana contra desembargadoras do TJ-BA e membro do CNJ

Grupo Pão de Açúcar terá que indenizar empregada acusada de furto

Decreto nº 6.084, de 19/04/07

Promulga o Acordo Quadro de Cooperação em Matéria de Defesa entre a República Federativa do Brasil e a Argentina, celebrado em Puerto Iguazú, em 30 de novembro de 2005.

TJ mantém condenação de Estado

Juiz decreta nulidade de hipoteca firmada entre Grupo Ok e Unibanco

Deputados admitem erro em nova lei de crime hediondo

Renan busca harmonia dos três Poderes