Globo terá de esclarecer em Reality Show como se pega HIV.

Trata-se de ação cautelar preparatória de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal.

Agravo de instrumento. Inventário.

Alterações contratuais realizadas com procuração do extinto.

Homem é condenado em Jales por roubo de senhas bancárias.

Sentença Penal.

Apropriação indébita previdenciária. Artigo 168-a do Código Penal. Crime omissivo próprio ou puro.

No tocante à suposta alegação de inconstitucionalidade do artigo 168-A do Código Penal, verifico que as razões esposadas pela defesa não merecem prosperar.

Adicional de periculosidade. Comissário de bordo. Abastecimento de aeronave. Não faz jus a adicional de periculosidade empregado que se mantém dentro da aeronave quando a mesma está sendo abastecida

Modulação de efeitos das decisões do STF

O instituto da modulação de efeitos surgiu como iniciativa legislativa decorrente da construção jurisprudencial, em que os precedentes formados pelos Tribunais Superiores buscavam alcançar limitações de efeitos para garantir a segurança jurídica ou, ainda, preservar relevantes interesses sociais, num exercício constante de equilíbrio entre a preservação do ordenamento jurídico e a segurança jurídica afetada pelo litígio. A modulação dos efeitos temporais é mecanismo que permite ao tribunal restringir a eficácia da sua decisão de inconstitucionalidade, a qual será eficaz a partir de seu trânsito em julgado ou de outro momento fixado. O instituto da modulação de efeitos, antes aplicável apenas às Ações Diretas de Inconstitucionalidade, ganhou novas formas e passou a integrar as decisões judiciais com maior amplitude, especialmente, para os processos com formação de precedentes qualificados ou de efeitos vinculantes, nos termos do Código de Processo Civil de 2015

A Medida Provisória N.º 871/19 e os Servidores Públicos

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

A intimação via whatsapp: mais uma "jabuticabada"!

Embora seu uso não seja regulamentado, o whatsapp também tem sido utilizado nas comunicações oficiais da Justiça

A importância e relevância da comprovação de benfeitorias e reformas para fins de Usucapião.

Comprovar reformas é vital para a Usucapião. A documentação demonstra intenção de dono, agiliza a via extrajudicial e garante direitos, exigindo organização e assessoria jurídica especializada desde o início.

A penhora de salário de sócio na execução trabalhista: limites e pressupostos

TST admite penhora parcial do salário de sócios para pagar dívidas trabalhistas, desde que respeitado o mínimo existencial e o devido processo legal

Lucro ou armadilha? Advogado alerta para riscos ocultos nos leilões de imóveis

Leilões de imóveis atraem investidores com descontos de até 60%, mas advogados alertam para riscos jurídicos e emocionais que podem gerar prejuízo.

Lupi diz que governo acompanhava, mas sem dimensão de fraudes no INSS

Em CPMI, ex-ministro admitiu que era necessária "ação mais enérgica"

IAB sugere criação da Agência Nacional de Regulação de Prêmios e Apostas para fiscalizar jogos eletrônicos

O projeto de lei que regula as loot boxes nos jogos eletrônicos visa transparência e proteção ao consumidor, com sugestões de aprimoramento

A urgência de uma ação decisiva da ONU para garantir a inclusão e a proteção de Taiwan

Por Dra. Celeste Leite dos Santos (MP-SP)

Como a Lei do Bem pode ajudar a reduzir a fuga de cérebros no Brasil

Lei do Bem completa 20 anos e já alavancou mais de R$ 205 bi em inovação no Brasil, ajudando empresas a reter talentos e combater a fuga de cérebros

Ministro do STJ e grandes nomes da advocacia criminal participam do EBAC 2025 em João Pessoa no mês de setembro

EBAC 2025 reúne juristas nacionais e internacionais em João Pessoa para debater Direito Penal, Processo Penal e a valorização da advocacia criminal

Livro lançado no IAB analisa o estudo científico da morte na perspectiva do Direito

Ministro Agra Belmonte lança obra sobre dano tanatológico e nova edição da CLT comentada no IAB, destacando impacto da morte e análise trabalhista