Companhia aérea americana é condenada por atraso de voos

Passageira alegou que houve atrasos e cancelamentos de voos em uma viagem internacional que lhe causaram danos materiais e morais

Secretária submetida a carga excessiva de trabalho será indenizada

Será indenizada moralmente em R$ 40 mil reais a secretária que, por carga excessiva de trabalho, acabou em estado de depressão, chegando a tentar suicídio

Incra deve requerer em juízo cancelamento de títulos de aquisição de imóvel rural por estrangeiro

A Turma rejeitou recurso da autora, mantendo sentença que determinou ao INCRA a expedição de comunicados, tornando sem efeito o conteúdo dos ofícios outrora endereçados aos órgãos do serviço notarial e de registro

Agenda Legislativa do Poder Judiciário será consolidada

Serpa consolidado pelo CNJ o bando de dados de todos os projetos de lei enviados pelos tribunais às assembleias legislativas

Venda de CDs e DVDs piratas não pode ser considerada socialmente irrelevante

Alega a parte que o crime em espécie é de potencial ofensivo quase nulo, não gerando periculosidade social, e que a lesão jurídica é inexpressiva.

Aquisição de produto em outro país não afasta responsabilidade do fabricante no Brasil

A Hewlett Packard do Brasil terá que providenciar o conserto de um notebook adquirido no exterior, sob pena de ter que ressarcir o valor do bem ao seu proprietário.

Pedido de progressão deve ser analisado por Juízo responsável

É inviável a análise de pedido de progressão de regime em sede de habeas corpus, pois esse procedimento compete ao Juízo de Execuções Criminais.

Decreto nº 6.295, de 11 de dezembro de 2007

Acresce o § 4º ao art. 48, bem como altera os arts. 127, 130 e 131 do Decreto nº 99.066, 8 de março de 1990, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados do vinho e da uva.

Empresa norte-americana consegue citar ex-funcionário brasileiro para responder por danos

Autorizada participação de autoridades italianas em diligências contra acusados de prostituição

Justiça brasileira é incompetente para julgar e processar ação fora do território brasileiro

A Empresa Nacional no Novo Código Civil

Luiz Antonio Soares Hentz - Advogado - Ex Juiz de Direito - Professor da UNESP

Correspondente de casa de câmbio acusada de golpe tem conta bloqueada

A Decisão foi unânime.

Superior Tribunal de Justiça acolhe pedido de retificação de nome por dupla cidadania

De acordo com a legislação italiana, os descendentes são registrados apenas com o nome paterno. Após a concessão da cidadania, então, a brasileira passou a ter documentos brasileiros e italianos com nomes diferentes.

Um ano depois, Lei Anticorrupção aguarda regulamentação

Texto não serviu de base para a abertura de nenhum processo administrativo em nível federal

Tribunal russo autoriza liberação de ativista brasileira do Greenpeace mediante fiança

Governo brasileiro tem feito pressão para encontrar desfecho no caso

CPI da Espionagem vai ouvir Google, Facebook e empresas de telefonia

CPI está investigando as denúncias de monitoramento de e-mails e telefonemas pelos Estados Unidos no Brasil. Para isso, quer saber se houve participação de empresas e como as interceptações foram feitas

MPF/SP ao INSS concessão de benefício assistencial a idosa de nacionalidade indeterminada

Legitimidade do MPF para atuar nesse caso se deve em razão de se tratar de idosa em situação de grave risco

Recurso especial. Processo civil e propriedade industrial.

Patente pipeline. Prorrogação do prazo no exterior. Modificação do prazo de proteção no Brasil.