Cartórios serão obrigados a publicar dados completos para evitar problemas com homônimos

Cartórios e distribuidores judiciais serão obrigados a publicar, em todas as certidões, os dados completos do réu.

Aposentados têm direito a participação nos lucros prevista em estatuto vigente à época da contratação

Para Dallari, Espírito Santo comete "série de irregularidades" na questão prisional

Penhora de inserção publicitária deve ser convertida em pecúnia

Emenda Constitucional não se aplica a servidor com direito consolidado

Relacionamento desfeito no dia do chá-de-panelas gera reparação

Indústria irá responder por dívida do empregador de ajudante de obras

Uma indústria de produtos alimentícios foi condenada pela 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que tem sede em Campinas, a arcar subsidiariamente com as verbas trabalhistas devidas a ex-empregado de uma empresa de engenharia que realizou obras em sua unidade fabril.

Negado reconhecimento de paternidade e maternidade

Alegaram que Sebastião e Maria Izabel os pegaram para criar logo após a morte de sua mãe biológica, em 1968, época em que João Carlos tinha quaqtro anos e Luzia, dois.

Jornal Correio Braziliense é condenado a indenizar casal por ofensa à honra e à dignidade

O jornal Correio Braziliense terá que indenizar por danos morais uma Procuradora do Tribunal de Contas do DF e um Promotor de Justiça do DF por ter publicado matérias consideradas ofensivas à honra e à dignidade dessas autoridades públicas.

Devedor contumaz consegue cancelamento de registros na Serasa, mas não recebe indenização

TRF4 proíbe caça amadora no Rio Grande do Sul

Juíza defende o direito ao voto para presos

Indenizações em casos de racismo dependem de projeto de lei

Casas Bahia é condenada a pagar indenização de 10 mil reais

Brasil Telecom é condenada por cobrar por serviços já cancelados

Colaboração para desmantelar quadrilha de traficantes só atenua pena se for eficaz

Honorário de advogado pode ter privilégio em falência

Grupo de Comunicação é condenado a pagar R$ 50 mil a delegado por dano moral

OAB-PA pede a prisão de acusado de estuprar criança

Seguradora é condenada a arcar com prejuízo de roubo de carro