Home- busca: Parte do Dedo Decepada
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2020 - 16:23
Justiça determina redução de 50% em mensalidade de curso de medicina
Aulas presenciais e acesso à laboratório e biblioteca suspensos.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2020 - 17:15
Justiça determina que plano de saúde forneça a usuário remédio para esclerose múltipla
Ao declarar que o perigo da demora poderá causar graves danos à saúde do autor, a julgadora deferiu a tutela de urgência para determinar que a ré forneça o remédio ao paciente, em até cinco dias, nos termos do relatório médico, até o julgamento do mérito da ação.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2020 - 10:32
Tribunal nega pedido de suspensão de financiamento de imóvel arrematado em leilão
Empresa alegou problemas econômicos em razão da pandemia.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2020 - 09:29
Projeto permite a juiz declarar nulidade de cláusula abusiva sem necessidade de ação
O texto acrescenta a medida ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que já considera nulas de pleno direito as cláusulas contratuais abusivas. A lei também permite ao consumidor entrar na Justiça para declarar a nulidade de cláusula que contrarie o código.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2020 - 12:39
Projeto de Lei pune advogado que usar notícia falsa em processo judicial
Com o projeto, Alexandre Frota pretende obrigar advogados a confirmar notícias publicadas em qualquer meio de comunicação para utilizá-la como prova em processo civil.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2020 - 15:50
Supermercado não responde por furto de carro de cliente de outro estabelecimento em seu estacionamento
Cabe recurso da sentença.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2020 - 12:02
Aposentado recorre de decisão e consegue suspender descontos de empréstimos consignados em sua aposentadoria
A Decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Dezembro de 2019 - 16:15
Processo Penal. Habeas Corpus. Estupro de Vulnerável
Condenação à pena de 13 anos, 2 meses e 19 dias de reclusão.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Novembro de 2019 - 11:38
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Prescrição. Nulidade da Citação
Processual Civil e Tributário. Exceção de pré-executividade.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2019 - 16:42
Shopping indenizará transexual constrangida ao utilizar banheiro feminino
Segurança e funcionária de limpeza repreenderam autora.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Novembro de 2019 - 13:25
Tributário. CDA. Ajuizamento contra pessoa falecida
Impossibilidade de substituição da CDA.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2019 - 11:32
Caixa não pode descontar do limite do cheque especial parcelas em atraso
A Caixa Econômica Federal não pode utilizar o limite do cheque especial para pagar as parcelas de contrato de empréstimo caso não haja saldo na conta do correntista.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2019 - 15:23
Comissão aprova aumento de pena de profissionais por embriaguez ao volante
O texto, do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), altera o Código de Trânsito Brasileiro.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2019 - 15:14
Trabalhadora de prédio com tanques de material inflamável não receberá adicional de periculosidade
A Decisão é da 18ª turma do TRT da 2ª região.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2019 - 10:27
Plano de saúde deve manter paciente no hospital onde foi iniciado tratamento de câncer
Operadora determinou transferência após descredenciamento.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2019 - 10:09
Quitação de dívida entre cooperativa e empresa sucroalcoleira deve ser feita em liquidação única
Cobrança era realizada em procedimentos apartados.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Maio de 2019 - 14:53
Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Repetição de Indébito e Indenizatória
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2019 - 11:07
Ações sobre expurgos em que partes não aceitam acordo coletivo poderão tramitar no STJ
A autorização para a tramitação dos processos foi definida na análise de questão de ordem apresentada pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino e ocorre após nova decisão do ministro do STF Gilmar Mendes no RE 632.212.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2019 - 10:43
Integrantes de quadrilha que explorava jogos de azar são condenados
As penas variam de cinco anos, quatro meses e 24 dias de reclusão, a 15 anos e seis meses de reclusão, todos no regime inicial fechado.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Abril de 2019 - 15:33
Agravo Interno no Recurso Especial. IPTU. Ilegitimidade Passiva
Ausência de transferência da titularidade do imóvel.
