A questão disciplinar e a execução penal

, parte final), é a representação a que alude o parágrafo único do art. 48 da já mencionada Lei de Execução Penal.

“ Amigo “ nas redes sociais e sua implicação processual

implicações processuais uma vez que o amigo íntimo da parte e ou do juiz é suspeito. Caso este artigo venha

Medida Provisória nº 554, de 23 de Dezembro de 2011

econômica, sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitas as instituições financeiras

O poder disciplinar do empregador frente ao combate do uso de drogas e substâncias psicoativas no ambiente de trabalho no âmbito da administração pública- provada

disciplinar do empregador como forma de não permitir os abusos na aplicações de penalidades por parte

Desembargador do TJRS deve receber indenização de TVs gaúchas

pelo magistrado que restaura os efeitos da sentença de condenação, no valor de R$ 60 mil, devido a perda de prazo por parte da defesa.

Crédito tributário é constituído no momento de entrega da declaração da empresa ao Fisco

declaração pelo contribuinte, reconhecendo o débito fiscal, constitui o crédito tributário, dispensada qualquer outra providência por parte do Fisco.

Empresa de coleta de lixo é condenada por negligência

do Rio. Ele morreu em novembro de 2001, aos 32 anos de idade, depois de cair da parte externa de um

1ª Turma reafirma que é inconstitucional a execução antecipada da pena

Corpus (HC 97318) a dois condenados por fazerem parte de quadrilha especializada em evasão de

Lei nº 12.015, de 7 de Agosto de 2009

Altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código

TJ do Rio aumenta indenização de consumidor que teve nome negativado pela Embratel

, de forma indevida, no cadastro dos maus pagadores. A decisão reformou, em parte, sentença da 34ª

Ação de reparação de danos materiais cumulada com danos morais. Contrato de prestação de serviços médicos e hospitalares.

parte da cobertura contratual - inadmissibilidade - Contrato que prevê o procedimento cirúrgico

Negado vínculo de emprego a casal que prestava serviço a distância

externa que prende ou ornamenta a parte pespontada ? em peças de couro. A decisão foi unânime e reformou sentença da 2ª Vara do Trabalho de Franca.

Representação processual é irregular se procuração não traz qualificação do outorgante

(independente de pedido da parte contrária), o recurso interposto pela reclamada, entendendo que houve

Mediação Familiar em pauta: desatando os nós e fortalecendo laços: entre a voluntariedade e a obrigatoriedade no Novo Código de Processo Civil

O escopo do presente é analisar a incorporação, por parte da sistemática processual civil, da

A Lei de Acesso à Informação e o Direito à Informação Pública da remuneração dos Servidores Públicos de forma nominal: a preponderância do interesse público

parte da Administração Pública, representa, no contexto de promoção do Estado Democrático de

Juiz condena banco a pagar mais de R$ 80 mil de indenização securitária

O autor alega ser beneficiário da apólice de seguro estipulada pela FHE, a qual faz a cobertura para invalidez permanente por acidente até o valor aproximado de R$ 86 mil reais

INSS deve fornecer prótese de mão a segurado que sofreu acidente de trabalho

O produto deve ser igual ou de superior qualidade àquela do atualmente utilizado pelo autor da ação. O Colegiado indeferiu os pedidos de indenização por danos materiais, morais e estéticos contra o INSS.

Falta de fiscalização de normas de segurança gera responsabilidade solidária de empresas em acidente de trabalho

Caso Amarildo: policiais costumam sumir com provas

Promotor afirma que prova do inquérito é toda testemunhal

Malwee indenizará trabalhador que teve mão esmagada

Empresa deverá pagar, em parcela única, aproximadamente R$ 346 mil por danos materiais a ex-empregado